Caso Amadeu Oliveira: Assembleia Nacional nega demora na audição de dois deputados arrolados como testemunhas

Mindelo, 15 Set (Inforpress) – A Assembleia Nacional classificou hoje de “absolutamente falso” que tenha demorado em autorizar a audição de dois parlamentares, a pedido do Tribunal da Relação de Barlavento, arrolados como testemunhas no processo que envolve o advogado Amadeu Oliveira.

a tarde de quarta-feira, 14, no fim de mais sessão da audiência de discussão e julgamento, a juiz-presidente do colectivo, Circe Neves, mostrou-se agastada com o atraso e a circunstância, que disse serem “estranhas”, de a Assembleia Nacional se pronunciar sobre o pedido de autorização de dois deputados para deporem na qualidade de testemunhas no processo que envolve o advogado Amadeu Oliveira.

“Há muito que enviamos o ofício a solicitar a autorização da Comissão Permanente da Assembleia Nacional, temos um tempo para concluir o julgamento, e achamos isto muito estranho, sendo inclusive duas testemunhas apontadas pela defesa do arguido”, declarou a juiz-presidente, que prometeu ainda “entrar em contacto” com as autoridades competentes a ver o que se está a passar.

Hoje, a Assembleia Nacional enviou uma nota às redações na qual indica que relativamente ao pedido de autorização para a audição do deputado Démis Almeida (PAICV), enquanto uma das testemunhas arroladas no processo-crime ordinário, o mesmo foi autorizado pela Comissão Permanente no passado dia 02 de Setembro e que o tribunal foi informado desse facto no dia 05 do mesmo mês.

Já em relação ao deputado António Monteiro (UCID), a mesma fonte sinaliza que a Assembleia Nacional recebeu o pedido do Tribunal da Relação de Barlavento no passado dia 07 de Setembro e que os trâmites legais “estão em curso dentro dos prazos estabelecidos” e conforme o Estatuto dos Deputados.

“A Assembleia Nacional informou ao Tribunal da Relação de Barlavento que o deputado António Monteiro foi comunicado estando, neste momento, a aguardar o pronunciamento do mesmo para que a Comissão Permanente se possa reunir”, conclui a nota da Assembleia Nacional.

O julgamento de Amadeu Oliveira prossegue na sexta-feira, 16, no Palácio da Justiça de São Vicente, ainda com a reprodução e exame de mais prova audiovisual.

O advogado Amadeu Oliveira está acusado de um crime de atentado contra o Estado de Direito, um crime de coacção ou perturbação do funcionamento de Órgão Constitucional e dois crimes de ofensa a pessoa colectiva.

Foi detido no dia 18 de Julho de 2021 e, dois dias após a detenção, o Tribunal da Relação do Barlavento, sediado em São Vicente, aplicou a prisão preventiva ao então deputado nacional eleito nas listas da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) pelo círculo eleitoral de São Vicente.

No dia 14 de Fevereiro, como resultado de uma Audiência Preliminar Contraditória, Amadeu Oliveira foi pronunciado nos crimes que vinha acusado e reconduzido à Cadeia Central de São Vicente onde continua em prisão preventiva.

Em 29 de Julho, a Assembleia Nacional aprovou, por maioria, em voto secreto, a suspensão de mandato do deputado, pedida em três processos distintos pela Procuradoria-Geral da República (PGR), para o poder levar a julgamento.

Em causa estão várias acusações que fez contra os juízes do Supremo Tribunal de Justiça e a fuga do País do condenado inicialmente a 11 anos de prisão por homicídio – pena depois revista para nove anos – Arlindo Teixeira, em Junho do ano passado, com destino a Lisboa, tendo depois seguido para França, onde está há vários anos emigrado.

Arlindo Teixeira era constituinte de Amadeu Oliveira, forte contestatário do sistema de Justiça cabo-verdiano, num processo que este considerou ser “fraudulento”, “manipulado” e com “falsificação de provas”.

Amadeu Oliveira assumiu publicamente, no parlamento, que planeou e concretizou a fuga do condenado, de quem era advogado de defesa, num caso que lhe valeu várias críticas públicas.

AA/CP

Inforpress/Fim

Facebook
Twitter
  • Galeria de Fotos