Caso Alex Saab: Tribunal Constitucional indefere recursos de amparo constitucional e pedido de aclaração do acórdão

Cidade da Praia, 23 Set (Inforpress) – O Tribunal Constitucional (TC) indeferiu os recursos de amparo constitucional e aclaração de acórdão interpostos pelo recorrente Alex Saab, que aguarda a decisão sobre a extradição para os Estados Unidos da América.

A mesma fonte aponta que “resulta evidente” que os trechos identificados “não padecem de nenhuma ambiguidade ou obscuridade”, que sustentam quaisquer dúvidas quanto à autoria do segmento decisório indicado pelo requerente.

“O trecho da fundamentação do acórdão identificado pelo requerente, segundo o qual o Tribunal Constitucional decide sumariamente pela improcedência da questão de inconstitucionalidade colocada, é elucidativo quanto à entidade que decidiu, não podendo suscitar a mínima dúvida”, argumenta o TC no documento.

A mesma fonte acrescenta ainda que o pedido foi indeferido pelo acórdão nº 24/2021, de 10 de Março, por ter considerado que “não se verificava qualquer ambiguidade que resultasse em obscuridade que devesse ser aclarada”.

A defesa desejava que o Tribunal Constitucional lhe concedesse ao seu cliente a medida provisória de restituição imediata à liberdade, por se encontrarem esgotados os prazos legais de detenção para efeitos de extradição e, consequentemente, de obrigação de permanência em habitação.

Alex Saab, 49 anos, foi detido em 12 de Junho pela Interpol e pelas autoridades cabo-verdianas, durante uma escala técnica no Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, na ilha do Sal, com base num mandado de captura internacional emitido pelos Estados Unidos da América (EUA), que o consideram um “testa-de-ferro” do Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro.

A sua detenção colocou Cabo Verde no centro de uma disputa entre o regime de Nicolás Maduro, na Venezuela, que alega as suas funções diplomáticas aquando da detenção, e a Presidência norte-americana.

OM/AA

Inforpress/Fim 

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