Caso Alex Saab: STJ aponta “irregularidades” no processo de extradição e devolve-o ao Tribunal de Relação de Barlavento

Cidade da Praia, 22 Out (Inforpress) – O Supremo Tribunal de Justiça de Cabo Verde comunicou hoje que, ao detectar “irregularidades”, concluiu pela anulação do processado no caso da detenção de Alex Saab, pelo que o processo deverá baixar ao Tribunal de Relação de Barlavento.

Num comunicado remetido à Inforpress, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) avança que no dia 03 de Setembro de 2020 recebeu um recurso interposto por Alex Saab, na sequência da decisão do Tribunal da Relação de Barlavento que autorizou a sua extradição para os Estados Unidos de América.

O mesmo tribunal acrescentou que na sua sessão do passado dia 16 de Outubro o Plenário do Supremo Tribunal, tendo constatado “irregularidades” na tramitação da causa, decidiu conceder parcial provimento ao recurso e anular o processado, a partir do momento em que se privou o extraditando da oportunidade de produzir as alegações finais, devendo ser retomada a tramitação que resulta da lei.

“Em conformidade com essa decisão, o processo deve baixar ao Tribunal da Relação para que sejam supridas as anomalias que foram assinaladas pelo STJ”, explica.

Ainda na mesma nota, o STJ afirma que, estando pendente o recurso acima referido, no dia 10 de Setembro o extraditando deu entrada no Supremo Tribunal um requerimento pedindo que a sua detenção provisória seja substituída por outra medida de coacção não detentiva, nomeadamente por caução”, acrescentou.

Com relação a esse requerimento o Supremo Tribunal comunicou que decidiu, também do dia 16 de Outubro, remetê-lo ao Tribunal da Relação de Barlavento, uma vez que é o tribunal hierarquicamente competente para o apreciar em primeira instância.

Alex Saab Morán foi detido no dia 12 de Junho, na ilha do Sal, e aguarda desde o dia 16 de Julho o final do processo de extradição para os Estados Unidos.

GSF/FP

Inforpress/Fim

 

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