Caso Alex Saab: PM volta a dizer que “Governo não interfere nas decisões de âmbito judicial”

Cidade da Praia, 03 Dez (Inforpress) – O primeiro-ministro disse hoje, mais uma vez, que o Governo não interfere nas decisões de âmbito judicial, quando instado a comentar a recente decisão do Tribunal de Justiça da CEDEAO em relação ao caso Alex Saab.

Ulisses Correia e Silva, que falava aos jornalistas na Cidade da Praia, momentos antes ao arranque do evento de comemoração do primeiro aniversário do Cabo Verde Digital e lançamento Programa Remote Working Cabo Verde, reagiu assim, quando instado a comentar a decisão do Tribunal de Justiça da CEDEAO que ordenou a Cabo Verde para colocar em prisão domiciliária o empresário colombiano, em vez de o manter em prisão preventiva.

“Nós temos um processo judicial em curso e vamos esperar que as instâncias que estão qualificadas para o efeito, neste caso o Supremo Tribunal de Justiça, tomem a melhor decisão relativamente ao julgamento deste caso”, afirmou.

Ulisses Correia e Silva acrescentou que “o Governo não interfere nas decisões de âmbito judicial”, relembrando que “Cabo Verde tem a sua soberania relativamente a questões que tem a ver com o funcionamento da justiça, independentemente da nossa adesão à CEDEAO”.

Alex Saab, de 48 anos, foi detido em 12 de Junho pela Interpol e pelas autoridades cabo-verdianas, durante uma escala técnica no Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, na ilha do Sal, com base num mandado de captura internacional emitido pelos Estados Unidos.

Os Estados Unidos acusam Alex Saab de ter branqueado 350 milhões de dólares (295 milhões de euros) para pagar actos de corrupção do Presidente venezuelano, Nicolás Maduro, através do sistema financeiro norte-americano, enquanto a defesa do empresário colombiano afirma que este viajava com passaporte diplomático, enquanto “enviado especial” do Governo da Venezuela, e que por isso a detenção foi ilegal.

A defesa de Alex Saab, que já avançou com novo recurso para tentar a libertação do empresário, sustentou no recurso anterior que o “período máximo de prisão preventiva” permitido pela lei cabo-verdiana é de 80 dias e que o empresário está detido “há mais de 100 dias”, pelo que “a sua detenção é ilegal”.

O Tribunal da Relação do Barlavento, na ilha de São Vicente, a quem competia a decisão de extradição formalmente requerida pelos EUA, aprovou esse pedido em 31 de Julho, mas a defesa de Saab recorreu para o Supremo Tribunal do país, que ainda não anunciou qualquer decisão final.

GSF/CP

Inforpress/Fim

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