Cidade da Praia, 12 Jan (Inforpress) – A equipa de defesa de Alex Saab apresentou um recurso para o Supremo Tribunal de Cabo Verde contra a decisão tomada pelo Tribunal da Relação de Barlavento, na qual o seu cliente foi negado prisão domiciliária.
Em nota enviada hoje à Inforpress, a defesa lembra que essa decisão do Tribunal da Relação de Barlavento contesta a ordem emitida pelo Tribunal da CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental) em 02 de Dezembro de 2020.
Neste recurso, informa o documento, a defesa destaca o excessivo período de detenção provisória que Alex Saab está a ser forçado a cumprir na prisão no Sal, a ausência de perigo de fuga e o efeito imediato do acórdão do Tribunal da CEDEAO sobre a ordem jurídica cabo-verdiana.
Destaca ainda “imunidade e inviolabilidade de Alex Saab pelos seus postos diplomáticos, tanto como Enviado Especial, como para a sua recente nomeação como Embaixador Representante Permanente Alternativo da República Bolivariana da Venezuela para a União Africana”.
A mesma fonte recorda que a audiência principal do Tribunal da CEDEAO está ainda marcada para 04 de Fevereiro, em Abuja, na Nigéria.
Acrescenta que o tribunal regional estabeleceu no seu despacho de 02 de Dezembro, no qual aprovou as medidas cautelares em que os tribunais de Cabo Verde deveriam conceder imediatamente a prisão domiciliária e cuidados médico especializado da escolha de Alex Saab.
Detido a 12 de Junho no Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, na ilha do Sal, Saab, considerado um testa-de-ferro do Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, é acusado pela justiça norte-americana, que pede, a sua extradição por alegada de lavagem de capitais no montante de 350 milhões de dólares através do sistema financeiro dos Estados Unidos.
O Governo da Venezuela afirma que ele tem imunidade diplomática e que estava a serviço do país, enquanto a defesa também já recorreu à Comissão dos Direitos Humanos das Nações Unidas e ao Tribunal da CEDEAO.
OM/CP
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