Cidade da Praia, 03 Abr (Inforpress) – O candidato ao cargo de presidente do Conselho de Finanças Públicas, Osvaldo Borges, manifestou-se hoje confiante que a sua experiência profissional e qualificações sejam muito importantes no cumprimento da missão e função do referido órgão.
Osvaldo Borges, que também foi presidente do Instituto Nacional de Estatística (INE) fez estas declarações na Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado que estará reunida juntamente com a Comissão Especializada de Finanças e Orçamento, para audição de personalidades indigitadas pelo Governo, pelo Banco de Cabo Verde e pelo Tribunal de Contas, para compor o Conselho das Finanças Públicas.
Manifestando a sua motivação por ter aceite o convite para presidir o Conselho de Finanças Públicas, disse que quer contribuir para que o referido órgão possa também trabalhar com os modelos econométricos, isto tendo em conta as incertezas relacionadas à crise que tem afectado o mundo.
Destacou o papel importante que as universidades desempenham na discussão e emissão de pareceres técnicos na realização de orçamentos, uma vez que lembrou, as instituições de ensino são compostas por um conjunto de pessoas que durante anos têm vindo a trabalhar com modelos econométricos e matemáticos.
Entretanto o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV – oposição), através do deputado Walter Évora, manifestou-se contra o modelo adoptado pelo Governo para nomear os membros do Conselho de Finanças Públicas.
“O Conselho de Finanças Públicas é um conselho que tem que ser eminentemente independente porque a função primordial é fiscalizar a política orçamental, analisar os riscos das finanças públicas e os seus membros têm de ter um afastamento total em termos políticos do partido político que governa ou de qualquer partido político”, salientou.
Neste caso em particular, clarificou, o PAICV é contra o modelo que o Governo adoptou justificando que se trata de um modelo em que é o fiscalizado a indicar o fiscalizador, o que ao seu ver, compromete muito a missão do Conselho de Finanças Públicas.
“Nós fomos beber a legislação portuguesa para fazer a legislação cabo-verdiana, só que ao copiar a legislação portuguesa, cirurgicamente, o Governo deixou de fora uma parte importante que proibia a nomeação de pessoas que têm proximidade política ao partido que governa, nomeadamente antigos deputados e políticos”, indicou, realçando que tendo em conta a indicação feita pelo Governo não há garantias de isenção e imparcialidade.
Por seu turno, o deputado do Movimento para a Democracia (MpD – poder) João Gomes afirmou que o seu partido entende que Osvaldo Borges, levando em consideração o seu curriculum, é uma pessoa tecnicamente capaz de exercer a função para a qual foi nomeada e que dá todas as garantias de imparcialidade no exercício das funções
Para o deputado do partido que sustenta o Governo, a pessoa tem que ser imparcial no exercício da função, referindo que a imparcialidade não é directamente proporcional às ideias que a pessoa possa professar, designadamente a sua preferência política ou coisa do género.
CM/CP
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