Cidade da Praia, 24 Jan (Inforpress) – A candidata à administradora da Agência de Aviação Civil (AAC), Seila Pires, pretende ajudar a agência a melhorar a performance em termos de resposta por entender que há questões que podem ser resolvidas num prazo mais curto.
Seila Pires, que estava hoje a ser ouvida em audição parlamentar pela Comissão Especializada dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado, respondia assim a perguntas dos deputados relativamente às várias reclamações dos regulados no que diz respeito à certificação e algumas questões técnicas.
“Acredito que sim, tenho esta experiência, posso dizer que efectivamente isso (reclamações) acontece, mas isso acontece porque é uma área muito exigente, é uma área em que as exigências são internacionais, a aviação tem que respeitar as regras e regulamentos internacionais e esses regulamentos são exigentes”, disse.
Seila Pires disse ainda entender que o mercado cabo-verdiano é “relativamente pequeno” e que, se calhar, as operadoras entendem que as exigências não deveriam ser iguais às dos mercados internacionais.
“Cabo Verde, em termos de aviação, também tem um grande reconhecimento internacional, porque a exigência aqui é alta e isso, obviamente, cria alguns constrangimentos nas reguladas, uma vez que, às vezes, as reguladas precisam que as questões sejam resolvidas de forma mais rápida possível”, prosseguiu.
Esta candidata a administradora da AAC referiu que há “muito dinheiro” em jogo e que são várias questões que precisam ser resolvidas rapidamente, porque a aviação tem que ser célere, mas que, “infelizmente”, não é assim que acontece.
“Não posso dizer porque é que isso acontece. Se é falha da ACC… não sei. O que sei é que, efectivamente, os processos são demorados. Um dos meus objectivos é, se calhar, ajudar esta agência a melhorar esta performance em termos de resposta porque também entendo que há questões que podem ser resolvidas num prazo mais curto e que não são, causando, às vezes, vários prejuízos financeiros aos regulados, como às vezes as questões de leasing dos aviões, por exemplo”, disse.
Ainda nas suas declarações, Seila Pires disse que A AAC é uma autoridade independente e esta independência está garantida pela lei, que a mesma não está submetida nem à tutela, nem a superintendência do Governo e que, por isso, não sabe se corresponde à verdade quando se diz que há uma tentativa de alguma interferência da parte do Governo nesta entidade reguladora.
“A independência da AAC está garantida pela lei e os órgãos da entidade reguladora estão obrigados a garantir esta independência e não permitir qualquer interferência, nem por parte do Governo, nem por parte das reguladas, por isso poria em causa, claramente, a questão da independência. Eu acho que esta independência nunca deve ser ultrapassada, os órgãos da AAC devem desempenhar as funções sempre em salvaguarda do interesse público e da segurança da aviação civil”, defendeu.
Seila Pires estudou Direito na Universidade Lusófona, em Lisboa, trabalhou durante 10 anos e dois meses na TACV e, nos últimos anos, vinha trabalhando como advogada, antes de ser convidada para administradora da AAC.
GSF/JMV
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