Cidade da Praia, 16 Nov (Inforpress) – As câmaras de comércio do Sotavento e do Barlavento assinam sexta-feira, 17, com o Centro de Arbitragem Comercial da CCI de Portugal um protocolo de parceria cujo foco está no apoio a celeridade dos processos judiciais.
Em declarações à Inforpress, o presidente da Câmara de Comércio do Barlavento, Jorge Maurício, avançou tratar-se de um instrumento que irá ajudar a resolver a problemática jurídica, um “factor importante” para a melhoria do ambiente de negócio.
“Quanto mais e melhores ferramentas tivermos para diferentes entidades, melhor será o ambiente de negócio. Neste sentido entendemos por bem dar destaque e criar relacionamentos e protocolos com entidades exteriores, com maior conhecimento na matéria, e colocar na agenda política e económica do país a necessidade de ultrapassarmos os tribunais”, disse.
Tudo isso, explicou Jorge Maurício, para dar combate à morosidade da justiça provocada pelo sistema judicial e que também, segundo disse, “não tem sido um bom factor para o negócio” no país.
“Se fizermos a arbitragem, estamos a trabalhar um instrumento legal, seguro e mais célebre, o que contribuirá para diminuir o tempo que as empresas perdem com um processo no tribunal”, acrescentou.
O presidente da Câmara de Comércio do Barlavento realçou ainda que com este protocolo as duas câmaras de comércio vão poder criar mecanismos de formação e sensibilização dos agentes económicos e da classe do pessoal ligado à área jurídica visando a inclusão da opção arbitragem nos contratos.
Segundo a mesma fonte, o ambiente necessário para fazer arbitragem já existe, mas admitiu a necessidade de o mercado conhecer as ferramentas deste processo para que possam utilizá-la.
O protocolo, segundo disse, vai servir como uma espécie de relação activa entre as partes na partilha de conhecimento, processo, constituição de árbitros e disponibilização de recursos humanos para a constituição, de forma célere, de árbitros e bolsas de consultores.
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