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Câmara Municipal da Praia vai disponibilizar 309 casas da Classe A por concurso público (c/áudio) (Rectificada)

Cidade da Praia, 28 Out (Inforpress) – A Câmara Municipal da Praia (CMP) vai distribuir 309 casas da Classe A, do antigo Programa “Casa para Todos”, por concurso público, anunciou hoje a vereadora Ednalva Cardoso.

O concurso para acesso a estas habitações de interesse social está aberto a partir desta terça-feira e termina, de acordo com a vereadora, às quatro horas da tarde do dia 12 de Dezembro.

“Por uma questão de maior transparência, as habitações vão ser atribuídas através de um concurso público”, afirmou a responsável do pelouro de Acção Social, Género, Educação-Pré-Escolar e Habitação da CMP, acrescentando que este sistema é “mais justo”.

Segundo ela, a expectativa dos responsáveis camarários é que haverá uma grande adesão por parte das pessoas, tendo em conta, disse, que a atribuição dessas habitações vem sendo aguardada há muito tempo.

Falando em conferência de imprensa, aquela responsável explicou que, para o efeito do concurso, vão ser disponibilizadas fichas de inscrição, assim como um programa que norteará o mesmo.

De acordo com a vereadora, para evitar possíveis enchentes na câmara municipal e suas delegações, as fichas de inscrição vão estar disponíveis na página oficial do Facebook da edilidade.

As habitações que vão a concurso estão localizadas nos bairros de S. Pedro/Latada e Achada Limpa.

As rendas, sublinhou a vereadora, serão de acordo com o rendimento familiar e vão de 750 escudos a 15 mil escudos e podem candidatar-se famílias cujo rendimento bruto do agregado familiar não ultrapasse os 60 mil escudos.

Ednalva Cardoso afiançou, por outro lado, que a pré-selecção dos candidatos será feita no mesmo molde que foi há uns anos, ou seja, através da ferramenta actualizado de cadastro social único, e será avaliado pelos júris, e contando com a transparência, terá presença de um representante do Ministério Público.

Um dos critérios para a candidatura é que as pessoas têm que ser maiores de 18 anos e residem no município da Praia há mais de dez anos e não ser proprietário de nenhum lote de terreno.

Algumas das habitações postas a concurso, nomeadamente as de S. Pedro/Latada, foram construídas há mais de quatro anos.

O programa “Casa para Todos” foi lançado em 2010 pelo Governo do PAICV, actualmente na oposição, financiado por uma linha de crédito de 200 milhões de euros, assinada com Portugal.

O programa, que abrange todo o país, previa reduzir o défice habitacional, mas registou vários problemas e, além da dívida da linha de crédito, acumulou dívidas em indemnizações e juros de mora às empresas construtoras.

A dívida será vencida em 2021, mas o Governo já propôs a Portugal um perdão ou sua renegociação, numa proposta que ainda está a ser analisada.

(Nova versão que rectifica o 8º e o 9º parágrafos. No 8º parágrafo, onde se lê “As rendas, sublinhou a vereadora, serão de acordo com o rendimento familiar e vão de 700 escudos a 15 mil escudos e só podem candidatar-se famílias cujo rendimento não pode ultrapassar os 60 mil escudos”, deve-se ler “As rendas, sublinhou a vereadora, serão de acordo com o rendimento familiar e vão de 750 escudos a 15 mil escudos e podem candidatar-se famílias cujo rendimento bruto do agregado familiar não ultrapasse os 60 mil escudos”. No 9º parágrafo, onde se lê “Ednalva Cardoso afiançou, por outro lado, que a pré-selecção dos candidatos será feita no mesmo molde que foi há uns anos, ou seja, através de um programa software e com a presença de um representante do Ministério Público.” deve-se ler “Ednalva Cardoso afiançou, por outro lado, que a pré-selecção dos candidatos será feita no mesmo molde que foi há uns anos, ou seja, através da ferramenta actualizado de cadastro social único, e será avaliado pelos júris, e contando com a transparência, terá presença de um representante do Ministério Público”.).

LC/ZS

Inforpress/Fim

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