Câmara Municipal da Praia assume gestão dos terrenos dos herdeiros de São Martinho

Cidade da Praia, 29 Abr (Inforpress) – O presidente da Câmara Municipal da Praia, Francisco Carvalho, anunciou hoje a assinatura de um memorando de entendimento com os herdeiros de lotes de terrenos em São Martinho, com vista à gestão desse território pela autarquia.

Francisco Carvalho fez esta declaração à imprensa, no âmbito da celebração dos 164 anos da elevação da Praia à categoria de cidade, assinalada a 29 de Abril, após ser instado sobre construções clandestinas para as quais a autarquia tem como uma das soluções a atribuição de lotes por via de aforamento.

“As construções clandestinas são uma questão que aflige a cidade há várias décadas, que se acentuou muito e podemos colocar o enfoque no poder local porque o poder local poderia sim ter agido antes, a partir de 92, mas não houve medidas estruturantes para o combate a essa problemática”, começou por dizer.

Carvalho frisou que a autarquia está a tomar, neste momento, “medidas estruturantes” para fazer face a esta problemática, ressalvando que não são medidas “avulsas” e sim pensadas e reflectidas.

Daí que, o edil tenha destacado o memorando de entendimento com os herdeiros de São Martinho que, segundo ele, será estendido para outras zonas “críticas” do concelho da Praia, nomeadamente, o Alto da Glória e São Francisco, no qual o mesmo processo já está iniciado.

“A autarquia assume aqui o papel de gestor do território, em primeiro lugar vai organizar o território, definir elaborar, aprovar os planos necessários para poder organizar aquilo que já está feito lá e organizar a parte que ainda não está com construções e os lotes vão ser sim vendidos obviamente, porque os lotes são pertença dos herdeiros”, aclarou o edil.

Está na base deste entendimento, segundo Francisco Carvalho, um processo de diálogo com os herdeiros, e a confiança que os mesmos depositaram na câmara municipal.

Segundo este responsável, os herdeiros vão disponibilizar para autarquia aquilo que está definido na lei, “que tem a ver com aquilo que está definido nos planos”, que é uma determinada percentagem para o uso de questões públicas.

Quanto à atribuição de terrenos por via de aforamentos às pessoas menos desfavorecidas, Carvalho garantiu a autarquia já está a praticar em todas áreas da cidade, sublinhando que a ideia é dar respostas proporcionais dentro das zonas do concelho, beneficiando várias camadas sociais, jovens, emigrantes, imigrantes, empresários, estudantes, entre outros.

TC/HF

Inforpress/Fim

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