Câmara de Ribeira Grande de Santiago promove atelier de socialização da lei do álcool

Cidade da Praia, 29 Abril (Inforpress) – A Câmara Municipal de Ribeira Grande de Santiago promove esta terça-feira, 30, um atelier de socialização sobre a lei do álcool, no centro Cultural de Cidade Velha, visando sensibilizar e esclarecer a população local sobre o referido diploma.

Segundo uma nota informativa da autarquia, o dia no referido concelho será marcado pela “importante sessão de esclarecimento” sobre a Lei do Álcool, que estabelece o regime de disponibilização, venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos, locais abertos ao público e locais de trabalho dos serviços e organismos da Administração Pública central e local e das entidades privadas.

O evento contará com a presença do edil local, Manuel de Pina, da Secretária-Executiva da Comissão de Coordenação do Álcool e outras Drogas (CCAD), Fernanda Marques, e do presidente da Rede Parlamentar para a População e Desenvolvimento.

No passado dia 22 de Fevereiro, a proposta da nova lei do álcool foi aprovada, na especialidade, pelos deputados, um documento que prevê a proibição de todas as formas de publicidade das bebidas alcoólicas e a diminuição da taxa de alcoolemia permitida para condução de 0,8 para 0,5g/l.

A mesma foi aprovada durante a reunião conjunta das Comissões Especializadas dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado e Comissão Especializada de Educação, Cultura, Saúde, Juventude, Desporto e Questões Sociais.

Este diploma visa “melhorar a saúde e o bem-estar da população cabo-verdiana, através de medidas que visam travar o uso abusivo de bebidas alcoólicas, com o propósito de reduzir a morbilidade, a mortalidade e o peso social resultantes dos problemas ligados ao álcool”.

No âmbito das restrições à disponibilização, venda e consumo de bebidas alcoólicas, a legislação refere que é “proibido facultar, vender e/ou colocar à disposição bebidas alcoólicas em locais públicos e em locais abertos ao público” a “menores de 18 anos” e a “quem se apresente notoriamente embriagado ou aparente ser portador de anomalia psíquica”.

Em Cabo Verde, o alcoolismo é um grave problema de saúde pública. De acordo com o Primeiro Inquérito Nacional sobre o Consumo de Substâncias Psicoativas no Ensino Secundário, realizado em 2013, 45,4% de estudantes entre 12 e 18 anos já ingeriram álcool, pelo menos uma vez na vida.

A lei proíbe “a disponibilização, a venda e o consumo de bebidas alcoólicas” nas “cantinas, quiosques, barracas e mercearias”, em “máquinas automáticas”, e em “postos de abastecimento de combustível localizados nas estradas ou fora das localidades”.

CM/JMV

Inforpress/Fim.

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