Câmara de Comércio do Sotavento quer código de insolvência transformado em “instrumento útil” para agentes económicos

Cidade da Praia, 06 Mai (Inforpress) – O secretário-geral da Câmara de Comércio do Sotavento (CCS) disse hoje que é preciso que todos trabalhem para que o Código de Insolvência e  Recuperação de Empresas se transforme em “instrumento útil” para os agentes económicos.

José Luís Neves falava na cerimónia de abertura da conferência sobre o Código de Insolvência e Recuperação de Empresas, que está a decorrer na capital cabo-verdiana, evento promovido, em parceria, pela Unidade de Competitividade, o Ministério da Justiça e do Trabalho, câmaras de comércio e Banco Mundial.

O “objectivo principal” é promover a comunicação e divulgação do Código de Insolvência e Recuperação de Empresas, bem como a sua importância para a dinamização da economia, em geral, e para a melhoria do ambiente de negócios, em particular.

Pretende-se também discutir sobre as vantagens e desvantagens do referido instrumento, assim como sobre a melhor forma de procedimento e implementação das acções necessárias para a efectivação da respectiva legislação.

“É preciso, mais do que galgar lugares no doing business, que todos trabalhemos para que este dispositivo se transforma num instrumento útil para os agentes económicos, melhore o ambiente de negócio, atraem mais investimento e promova o bem-estar económico e social”, defendeu aquela fonte.

Sobre a supracitada conferencia, José Luís Neves caracteriza a mesma como uma acção de sensibilização e de formação para uma “matéria fundamental” para melhoria do ambiente de negócios em Cabo Verde.

Para Neves, a implementação do Código de Insolvência e Recuperação de Empresas traz consigo benefícios a nível da segurança jurídica e da confiança dos operadores, dentre outros, o que, consequentemente, afirmou, leva à atracção de “mais investimento privados internos e externo, proporção de riquezas, emprego e crescimento”.

O Código de Insolvência e Recuperação de Empresas cria, segundo a mesma fonte, situações para que as empresas que não têm condições de continuar a laborar sejam declaradas insolvente e, no quadro da administração da insolvência, os interesses de todas as partes, credores e devedores, estejam salvaguardados no quadro de equilíbrio.

José Luís Neves disse ainda que o referido instrumento cria um quadro para que outras empresas, pese embora estar a atravessar dificuldades de tesouraria, sejam consideradas viáveis e possam ser recuperadas.

O código pode, ainda segundo a mesma fonte, permitir normalizar as falências e os insucessos.

“A questão da insolvência neste mundo extremamente competitivo que nós temos, com rápida transformação das tecnologias, o processo de distribuição criativa é muito mais intenso, portanto é normal que as pessoas falhem nos negócios é normal, temos que naturalizar os insucessos e recomeçar se for esse o caso”, acrescentou.

José Luís Neves ressaltou ainda que o diálogo entre o Governo e as associações que representam o sector privado tem melhorado “muito significativamente”.

Aquela fonte citou ainda avanços “dignos de realce” na melhoria e na modernização da administração fiscal, com a introdução das novas tecnologias, dos pagamentos electrónicos e redução do tempo despendido para o pagamento de impostos, mas também.

O secretário-geral da Câmara de Comércio do Sotavento registou também “com apreço” a possibilidade do registo comercial online.

VC/GSF//AA

Inforpress/Fim

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