Câmara da Praia e CNDHC assinam protocolo de parceria em matéria de direitos humanos

 

Cidade da Praia, 20 Set (Inforpress) – A vereador da área da Acção Social, Género e Educação Pré-escolar, Ednalva Cardoso, considerou hoje de “relevante” o protocolo assinado entre a câmara da Praia e a Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC).

Ednalva Cardoso falava à imprensa no âmbito da assinatura do um documento, já rubricado com todas as autarquias do país, e cujo objectivo é contribuir para uma presença “mais efectiva” da CNDHC no território nacional.

“Este protocolo é um reforço da cooperação existente entre as duas instituições naquilo que é a luta para a promoção e protecção dos direitos humanos”, disse, augurando sucessos na caminhada que se vai fazer nesta matéria.

Para a presidente do CNDHC, Zaida Freitas, trata-se do formalizar de uma parceria já existente, que vem tornar a missão de instituição “mais efectiva”.

“O facto de termos sede na Cidade da Praia e não termos representações nas outras ilhas, impedindo-nos de estar presentes permanentemente em alguns concelhos, o que é necessário no exercício da nossa missão”, salientou, pelo que, com o protocolo, indicou, a CNDCH passa a contar com um ponto focal que irá zelar pelas actividades dos direitos humanos nos municípios.

O protocolo estabelece os termos de condições de colaboração e articulação entre a CNDHC e a Câmara Municipal da Praia, no âmbito das acções a desenvolver pelo ponto focal no referido município.

Neste âmbito, a CNDHC compromete-se a definir, calendarizar e comunicar ao ponto focal as actividades da instituição para cada ano, bem como as datas marcantes a nível dos direitos humanos a ser comemoradas nos respectivos municípios.

Compromete-se ainda, a mobilizar, conjuntamente com a autarquia, recursos para a realização das actividades previstas e solicitar a colaboração do ponto focal na resolução de denúncias de violação dos direitos humanos, no município, de que a CNDHC tenha tomado conhecimento ou comunicada pelo ponto focal.

A Câmara Municipal da Praia obriga-se dispensar o ponto focal para participar nas actividades previstas e disponibilizar meios para a realização das actividades nos municípios, conforme a sua disponibilidade.

É também responsabilidade da câmara dar conhecimento, através do ponto focal, de situações de violação de direitos humanos no município e dispensar o ponto focal para participar nas acções de resolução das mesmas.

O presente protocolo é válido a partir da data da sua assinatura, por um período de um ano, renovável automaticamente se não houver denúncia de nenhuma das partes.

PC/AA

Inforpress/Fim

Facebook
Twitter
  • Galeria de Fotos