Cabo Verde vai ter quadro legal para o fomento de voos ‘low-cost’ – Governo

Cidade da Praia, 26 Jan (Inforpress) – O Governo declarou hoje, no Parlamento, um conjunto de iniciativas, em preparação, no sector dos transportes aéreos, como o quadro legal para o fomento de voos ‘low-cost’.

Segundo o primeiro-ministro, há ainda outras medidas em concurso, nomeadamente a revisão do quadro legal e regulamentar da Aviação Civil, a concessão de gestão dos aeroportos e o regime legal do Fundo para Formação de Quadros da Aviação Civil.

Ulisses Correia e Silva fez este anúncio na abertura do debate parlamentar sobre o tema: “O papel dos transportes na economia e na integração regional”, agendado sob a proposta dos deputados da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID-oposição).

No concernente aos transportes marítimos, indicou o primeiro-ministro, está em curso um conjunto de medidas para melhorar o sector, designadamente a revisão do Código Marítimo, que deverá ser aprovado pelo Parlamento.

A regulamentação da actividade realizada por operadores fora da concessão foi, também, um dos assuntos que o chefe do Governo anunciou neste debate.

Segundo ele, vai-se igualmente regulamentar a actividade marítima turística, em ordem a permitir a operação de navios até 50 passageiros do turismo interno e “flexibilização de transporte em épocas altas”.

Na ocasião, assinalou a criação de “condições especiais” para embarcações até 50 passageiros “para ligações diárias Fogo/Brava e dormida” na terra de Eugénio Tavares, “para acudir situações de emergência médica”.

“Importantes investimentos em curso no sector portuário, vão melhorar as conectividades, como é o caso da expansão e modernização do porto marítimo do Maio e a construção do Terminal de Cruzeiros [em São Vicente] orientada para o turismo”, destacou Correia e Silva.

Ainda sobre projectos em carteira, afirmou que a construção de gares marítimas na Praia, Sal, Boa Vista, São Nicolau e Maio vai ter um “impacto muito positivo na qualidade do serviço marítimo prestado”.

Para o chefe do Governo, a concessão de serviço público de transportes marítimos inter-ilhas, através de um concurso internacional, tem tido “impacto positivo” na conectividade das ilhas, “com vantagens ao nível económico e social”.

“Houve uma melhoria evidente nas ligações inter-ilhas, que passaram a contar com carreiras regulares e aumento de transporte de carga”, concluiu o primeiro-ministro.

LC/CP

Inforpress/Fim

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