Cidade da Praia, 29 Out (Inforpress) – A directora-geral da Inclusão Social, Mónica Furtado, defendeu hoje que Cabo Verde tem dado boa resposta no quadro de defesa das necessidades de pessoas com deficiência, apontando que o país tem sido referenciado como “bom exemplo”.
Mónica Furtado fez essas considerações à imprensa, à margem da abertura da formação do projecto “Cinco Sentidos”, destinada a pessoas com deficiência visual e que decorreu na Cidade da Praia.
Abordando a questão do quadro legal que responda às necessidades de pessoas com deficiência, a responsável informou que o país já dispõe de vários instrumentos legais, tendo que aprimorar e adequar as suas leis às novas necessidades e às diferentes deficiências que vão aparecendo.
“Por exemplo, a lei da reabilitação das pessoas com deficiência, que é lei de base, já existe também um quadro legal a nível das acessibilidades, emprego protegido e, muito recentemente, foi publicada a portaria que garante a gratuitidade de acesso ao ensino, desde o pré-escolar até ao ensino superior”, destacou.
Mónica Furtado, por outro lado, atestou ainda que a lei garante “muita coisa”, como direito, orçamentação, responsabilização por parte dos serviços, mas, entretanto, “há que torná-los efectivos na prática”.
Por isso, conforme referiu, a implementação de um quadro legal requer, não só o trabalho do Ministério da Família e Inclusão Social, mas também às câmaras municipais, “que implementam políticas de acesso aos serviços básicos”, as ONG “que vão dando sua contribuição e alertando as instituições públicas para inclusão de maior número de pessoas”, sustentando, portanto, que, na prática, todas as instituições deverão assumir suas responsabilidades e garantir que essas medidas sejam efectivas.
HR/CP
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