Cidade da Praia, 21 Nov (Inforpress) – A secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Miryan Vieira, anunciou hoje que Cabo Verde subscreveu, na passada sexta-feira, 18, em Dublin, uma declaração das Nações Unidas sobre renúncia de utilização de armas explosivas em áreas habitadas.
A declaração, subscrita por cerca de outros 80 países membros das Nações Unidas, surgiu na conferência de alto nível sobre o fortalecimento da protecção de civis contra as consequências humanitárias decorrentes do uso de armas explosivas em áreas povoadas.
“Trata-se de uma declaração histórica, não só no quadro do processo de desarmamento sob a égide das Nações Unidas, mas também no quadro de processo de protecção de civis em situações de conflito, onde se quer também uma atenção cada vez mais redobrada para o cumprimento do Direito Internacional Humanitário”, disse a governante.
Segundo Miryan Vieira, que falava em conferência de imprensa convocada para fazer o balanço de sua participação na conferência, em Dublin, na Irlanda, a adopção da declaração foi o culminar de um processo “bastante difícil”, que foi conduzido durante três anos, desde 2019, com a participação dos Estados membros, do Comité Internacional da Cruz-Vermelha e de outras organizações não governamentais.
“Cerca de 80 países subscreveram a declaração do passado dia 18, com o compromisso de uma efectiva implementação desta declaração política, através da adopção de medidas e estratégias concretas e duradouras por todos os Estados membros por forma a limitar as consequências devastadoras das armas explosivas em áreas urbanas povoadas”, continuou.
Para a secretária de Estado, a subscrição por parte dos Estados membros é “oportuna”, considerando, sobretudo, o cenário internacional que se está a viver, de conflitos armados em diferentes partes do globo, em que os civis são as principais vítimas.
“Sabe-se que em situação de conflitos, cerca de 90% das vítimas são civis e não os soldados, que representam cerca de 10%. Para além de vidas humanas também há registos de destruição de infra-estruturas básicas como as de educação, acesso à água e saneamento, saúde e que também provocam, de alguma forma, degradação ambiental e dos direitos humanos, o que, de facto, traduz-se em retrocessos no desenvolvimento”, acrescentou.
É nesta óptica que, disse, Cabo Verde fez o apelo para a renúncia do uso de armas explosivas em áreas povoadas a fim de aliviar o sofrimento de centenas e milhares de vítimas ao redor do mundo.
“Salientamos, igualmente, a necessidade do reforço da cooperação regional e internacional nesta matéria”, realçou, recordando que a própria União Africana, em 2018, adoptou um comunicado referente a esta questão que também tem presente na própria agenda 2063, num espírito de construção de uma África cada vez mais pacífica e mais segura.
GSF/HF
Inforpress/Fim
