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Cabo Verde quer concluir privatizações no sector aeroportuário em 2022

Cidade da Praia, 25 Nov (Inforpress) – O Governo cabo-verdiano quer concluir em 2022 os processos de concessão e privatização das empresas públicas do sector aeroportuário e pretende diversificar a oferta de transporte aéreo interno, como por helicópteros ou táxi aéreo.

De acordo com os documentos de suporte à proposta de lei do Orçamento do Estado de 2022, que hoje e sexta-feira é discutido e votado na Assembleia Nacional, uma das prioridades para o próximo ano é o programa “Cabo Verde Plataforma Aérea”, que mantém o objectivo de transformar a ilha do Sal num ‘hub’ aéreo, ligando África, Europa e Américas.

“Pretende-se igualmente criar as condições para a adopção do mecanismo de Obrigação de Serviço Público em determinadas linhas consideradas estruturalmente deficitárias, operacionalizar a concessão da gestão dos aeroportos e do serviço de ‘handling’, através de parceiros estratégicos, e a criação da Zona Exclusiva de Economia Aérea, com o epicentro na ilha do Sal”, lê-se no documento.

Acrescenta que no quadro do Orçamento de 2022, Cabo Verde será dotado de um novo Código Aeronáutico e de um quadro regulatório “ajustado às condições e às ambições de desenvolvimento do país e às regras regulatórias internacionais” da Organização Internacional da Aviação Civil (ICAO, na sigla em inglês).

O Governo assume que prevê elaborar o Plano Estratégico de Desenvolvimento do Sector Aéreo, avançar com o Observatório de Transporte Aéreo e instalar e operacionalizar o Instituto de Aeronáutica e do Turismo, bem como avançar com a instalação do Centro de Manutenção de Aeronaves e da Escola de Aviação Civil.

Será ainda elaborado, no próximo ano, o “modelo de venda das acções da Cabo Verde Airlines”, que tinha sido privatizada (quota de 51% vendida a investidores islandeses) em Março de 2019 e renacionalizada, devido à pandemia de covid-19, em Julho deste ano.

O documento aponta ainda para 2022 a “conclusão da concessão dos aeroportos e aeródromos nacionais [actualmente a cargo da empresa estatal ASA] e da privatização da CV Handling”, bem como a “implementação do Regime de Obrigações de Serviço Público nos transportes aéreos e elaboração da Estratégia de diversificação da oferta de transporte aéreo interno” – actualmente garantido por uma única companhia aérea -, nomeadamente com helicópteros ou por “táxi aéreo”.

Nos documentos de suporte à proposta de lei do Orçamento do Estado de 2022, o Governo reconhece ainda que os projectos de “Recentragem de Gestão de Activos e Gestão das Privatizações do Sector Empresarial do Estado” estão orçados no próximo ano em 304 milhões de escudos (2,7 milhões de euros), destinando-se a “avaliar e preparar as empresas para o processo de privatizações”, além do sector dos transportes aéreos, também na gestão portuária e no sector da energia, entre outros.

Inforpress/Lusa

Fim

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