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Cabo Verde quer assinar “Tratado de Assistência Legal Mutua” com os Estados Unidos

Cidade da Praia, 31 Jul (Inforpress) – O embaixador de Cabo Verde nos Estados Unidos, Carlos Veiga, disse que o arquipélago pretende assinar um “Tratado de Assistência Legal Mutua” com os EUA para permitir o reconhecimento mútuo de sentenças estrangeiras em matéria de Direito de Família.

Em entrevista à Inforpress, o diplomata explicou que o “Tratado de Assistência Legal Mutua” (Mutual Legal Assistance Treaty) tem como objectivo permitir o reconhecimento mútuo de sentenças estrangeiras na área de Direito de Família, “sem necessidade de reconhecimento formal, para benefício dos nossos emigrantes e regularização em Cabo Verde do seu estado civil”.

Outra prioridade da sua missão nos Estados Unidos, sublinhou, é conseguir o terceiro compacto MCC/MCA e aprofundar a cooperação com aquele país nos domínios da segurança e defesa.

“As prioridades que me foram ditadas (e com as quais concordei) foram as de ultrapassar os “problemas” que se estavam a gerar com a deportação, quer no país, quer na relação com os EUA, aprofundar a cooperação nos domínios da segurança e defesa, concluir com êxito o segundo compacto e tentar um terceiro”, garantiu Carlos Veiga.

Reforçar a relação do país com a comunidade cabo-verdiana nos EUA, para conhecer melhor as competências existentes que possam ajudar no desenvolvimento de Cabo Verde, promover o país como destino do turismo e de investimentos americanos e facilitar relações no âmbito do AGOA (African Growth and Opportunity) também são, segundo o embaixador, outras apostas.

Para Carlos Veiga a relação entre Praia e Washington é boa e as autoridades americanas apreciam Cabo Verde pela sua estabilidade, democracia, boa governação, investimento no capital humano e seriedade.

“Apesar da diferença abissal de dimensão e poder, consideram Cabo Verde um aliado confiável”, ajuntou o embaixador que iniciou as funções em Novembro de 2006 em Washington.

Entretanto, sublinhou que nas últimas décadas o que mais tem marcado a cooperação entre os dois países é a tradução no plano das relações com foco nas trocas comercias e não na ajuda (trade not aid) e com prioridade para a luta contra a criminalidade organizada internacional.

CD/FP

Inforpress/ Fim

 

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