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Cabo Verde pode aderir este ano aos tratados internacionais da propriedade intelectual – IGQPI

Cidade da Praia, 26 Abr (Inforpress) – Cabo Verde poderá depositar este ano o processo de adesão aos tratados internacionais da Organização Regional Africana dos Direitos da Propriedade Intelectual (ARIPO) e aos tratados da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI).

A informação foi avançada hoje à Inforpress pela presidente do conselho directivo do Instituto de Gestão da Qualidade e da Propriedade Intelectual (IGQPI), Ana Paula Barros, no âmbito da celebração do Dia Mundial da Propriedade Intelectual, que se assinala hoje.

Neste momento, informou, o processo está na sua fase de tramitação para aprovação dos vários níveis de decisão, antes de ser depositado, ainda este ano, nessas organizações.

“Já passou pela apreciação do Conselho de Ministro e já foi aprovada a este nível, e agora vai passar para o parlamento para ser aprovado e, daí, depois passará para homologação a nível da Presidência da República”, precisou a mesma fonte, que informou que, depois, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, esse pedido de adesão será depositado, respectivamente, na OMPI e junto da ARIPO.

Este tratado vai permitir a Cabo Verde integrar-se no sistema de protecção a nível regional e a nível internacional, ainda segundo Ana Paula Barros, trazendo assim a possibilidade de as empresas, dos criadores, inventores e pesquisadores poderem também proteger as suas criações, invenções e inovações além-fronteiras.

Desde da sua criação, em 2014, cerca de quatro mil marcas foram registadas, mas Ana Paula Barros mostra-se expectante de que com a adesão a este tratado muitas mais serão registadas.  

A mesma fonte explicou que no processo, que está em curso de elaboração da “política e da estratégia nacional da propriedade intelectual”, a fase de diagnóstico mostrou que esta  matéria  ainda é pouco conhecida no País e que esses direitos são poucos utilizados.

“Temos que ter uma estratégia e programas bem estruturados, aliados com as necessidades e prioridades do desenvolvimento do País”, concretizou, para que o País possa “desenhar e implementar” programas   de sensibilização e capacitação das instituições, quer do sector privado e público e também dos actores, para que eles possam utilizar essas ferramentas que estão disponíveis a nível da propriedade intelectual.

Entre as ferramentas disponibilizadas, apontou o registo de marcas, registo de patentes, de indicação geográfica e denominação de origem e desenhos, entre outros.

Todas as acções que estão a ser implementadas pelo instituto, finalizou, irão contribuir para o “fortalecimento” do sistema nacional de protecção dos direitos da propriedade intelectual em Cabo Verde, nos seus dois grandes ramos, designadamente do direito da propriedade industrial e dos direitos de autores e conexos.

A IGQPI, criada em 2014,  é a entidade nacional que tem como objectivo desenvolver e implementar as infra-estruturas dos Sistemas Nacionais da Qualidade e da Protecção da Propriedade Intelectual relevantes para a melhoria da qualidade dos produtos, serviços e sistemas da qualificação de pessoas e da protecção dos direitos da propriedade intelectual em Cabo Verde.

AM/AA
Inforpress/Fim

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