Acrides passa a comemorar ractificação da Carta Africana dos Direitos da Criança a 12 de Junho

 

Cidade da Praia, 16 Jun (Inforpress) – A Associação de Crianças Desfavorecidas (Acrides) vai passar a comemorar o dia em que a Carta Africana dos Direitos da Criança foi ractificada, 12 de Julho de 1993, anunciou hoje a presidente da instituição.

Lourença Tavares fez esta revelação à Inforpress, na Cidade da Praia, no âmbito da realização das actividades do Dia Internacional da Criança Africana, que se assinala hoje, 16 de Junho, em parceria com a Direcção Nacional de Receitas do Estado, o Programa Nacional da Cidadania Fiscal, a CV-Telecom e a “Save the Children”.

“Agradecemos imenso o engajamento da “Save the Children”, no auxílio à publicação da Carta como pequeno livro para as crianças manusearem nas escolas e vamos passar a comemorar o dia em que a Carta Africana foi ractificada, que é 12 de Julho”, disse.

Lourença Tavares fez saber que a Acrides, enquanto sociedade civil, vai continuar a defender os direitos da criança tendo em conta a parceria com a “Save the Children”.

Explicou que com a implementação da Carta nas escolas e a sua comemoração todos os anos, os emigrantes dos países vizinhos da costa ocidental, que estão a viver e a constituir famílias em Cabo Verde, vão ter que respeitar a cultura e a tradição do país.

Na sua mensagem de felicitação às crianças presentes no evento e aos demais, Lourença Tavares lembrou que a defesa dos direitos dos menores não deve centrar somente nas instituições internas, mas sim, em toda a população, no sentido de promover os direitos da criança, salientando que elas serão homens e mulheres no futuro.

Por isso, a presidente da Acrides exortou os adultos a fazerem da criança os seus “substitutos”, de forma que haja “muita paz e um mundo equilibrado”.

Por seu turno, a directora Nacional de Receitas do Estado, Liza Vaz, salientou que com o lançamento do programa “empresa, amiga da criança”, a Direcção Nacional de Receitas do Estado (DNRE) pretende chamar atenção para a data, 16 de Junho, , que assinala este ano sob lema “Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável para as crianças em África: acelerar a protecção, capacitação e igualdade de oportunidades”.

Disse que a DNRE vai lançar o prémio fiscal para as empresas que apoiam as crianças, ou seja, fazer com que as legislações das empresas ajudem as crianças desfavorecidas.

Por outro lado, quer realçar o papel das Receitas do Estado, enquanto órgão do Governo que possui a “grande missão” de implementar o programa da cidadania fiscal, que é toda a parte pedagógica relacionada com os impostos.

Já em conversa com a Inforpress, a representante da “Save the Children”, Oulèye Demba Deme, fez saber que a associação está presente para garantir a formação dos diferentes quadros das instituições públicas sobre o que é realmente a Carta Africana dos Direitos da Criança e também como proceder na implementação dos relatórios que estão em atraso.

“Cabo Verde ractificou desde 1993 a Carta, mas até então não apresentou nenhum tipo de relatório,”, sublinhou, considerando que está é uma “má situação” em relação às crianças.

O Dia da Criança Africano é um evento anual que comemora o massacre de Soweto de crianças em 1976 pelo regime do apartheid.

Na Cidade da Praia, além destas associações, outras instituições e entidades celebram o dia com acções que envolvem crianças de todo o concelho, como é o caso do Ministério da Cultura e das Indústrias Criativas, com actividades no Museu Etnográfico da Praia.

Ainda neste mesmo dia, o Centro de Intervenção Comunitária da Bela Vista da Câmara Municipal da Praia está a realizar acções que ajudem na sensibilização das crianças para a preservação do património, conhecer e saber identificar o património material e imaterial, assim como, proporcionar momentos de convivência.

Na mesma linha, o Centro Cultural Brasil-Cabo Verde (CCB-CV), no âmbito das comemorações do Dia da Criança Africana, vai proceder ao lançamento do CD “Brincando com a Língua Portuguesa“ na Escola do Ensino Integrado Júlia Costa, em Achada de São Filipe, entre outras actividades que estão a decorrer por todo o país.

AF/CP

Inforpress/Fim

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