Cidade da Praia, 26 Jan (Inforpress) – Cabo Verde participa na cerimónia do lançamento oficial do Mercado Africano Único de Transportes Aéreos (MUATA), sob os auspícios da União Africana (UA), que se realiza em Adis Abeba (Etiópia).
De acordo com um comunicado do Governo, Cabo Verde, que é membro do Grupo do Acordo de Banjul e signatário da Declaração solene de 2015 que cria o Mercado Único, faz-se representar na cerimónia pelo ministro do Turismo e ministro da Economia Marítima, José Gonçalves.
No comunicado lê-se que, tendo em conta a participação de Cabo Verde no MUATA, o país deverá proceder à liberalização da sua zona de tráfico aéreo, de acordo com as recomendações da Decisão de Yamoussoukro (DY).
“O país deve igualmente adaptar a legislação nacional para que sejam garantidos os direitos da primeira, segunda, terceira, quarta e quinta liberdade, sensibilizar outros Estados ainda não signatários a aderir ao mercado único africano”, explica o documento.
Segundo a mesma fonte, fazendo parte da MUATA, Cabo Verde deve também assinar acordos aéreos bilaterais com os Estados não assinantes da Declaração Solene, notificar os demais Estados Signatários do compromisso Solene sobre a decisão do país de abrir o mercado nacional de acordo com a Decisão de Yamoussoukro.
A liberalização do Transporte Aéreo em África a nível continental começou a ser oficialmente implementada após a Conferência Regional dos Ministros africanos encarregados da aviação civil, que se reuniu em Yamoussoukro (Costa de Marfim) de 6 a 7 de Outubro de 1988, em que 44 Estados africanos adoptaram a Decisão de Yamoussoukro (DY) sobre uma nova política de aviação.
A fim de ter em conta o contexto geral da globalização e da liberalização dos serviços, e para desenvolver um quadro regulamentar adequado, a Conferência Regional dos Ministros Africanos encarregada de Aviação Civil, reunida em Yamoussoukro a 12 e 13 de Novembro de 1999, adoptou a decisão relativa à aplicação da Declaração de Yamoussoukro sobre a liberalização do acesso ao mercado dos transportes aéreos em África.
Esta decisão, subsequentemente, foi aprovada pela Conferência de Chefes de Estado e de Governo da União Africana (UA) em Lomé (Togo), em Julho de 2000, e entraria em vigor a 12 de Agosto de 2002, após o termo do período de transição de dois anos.
Em 2015, a Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da União Africana (UA) adoptou a Declaração sobre a criação de um Mercado Africano Único de Transportes Aéreos (MAUTA) e o compromisso de aplicar os princípios de DY até 2017.
Em Junho de 2017, na véspera da 29ª sessão da Assembleia Geral, vinte e um (21) Estados membros assinaram o engajamento firme a saber: Benim, Botswana, Cabo Verde, República do Congo, Côte d´Ivoire, Egipto, Etiópia, Gabão, Gana, Guiné, Kenya, Libéria, Mali, Moçambique, Nigéria, Ruanda, Serra Leoa, África do Sul, Suazilândia, Togo e Zimbabwe.
Estes países representam um total de cerca de 652 milhões de pessoas, ou seja, metade da população do continente africano em 2015. Até esta data mais dois países, Níger e Burkina Faso, aderiram ao compromisso.
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