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Cabo Verde já entregou os instrumentos de ratificação de tratados internacionais da OMPI responsável da OMPI (c/áudio)

Cidade da Praia, 23 Fev (Inforpress) – O Governo, através do ministro da Cultura e das Indústrias Criativas, já entregou as cartas de depósito dos tratados ratificados junto da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, durante a reunião Inter-regional da OMPI para países lusófonos.

A informação foi avançada à Inforpress, na tarde de sexta-feira, 22, pelo jurista associado da divisão de Direito de Autor e das Indústrias Criativas, da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), Rafael Ferraz Vazquez, no final deste encontro, que durante quatro dias, reuniu, na Cidade da Praia, especialistas e entidades de gestão colectiva dos países falantes do Português.

“Cabo Verde (…) já entregou os instrumentos de ratificação de tratados internacionais administradas pela OMPI nessa área” disse, ajuntando que esses tratados, conjuntamente com as recentes legislações de direito de autores criados no país vão “impulsionar o sector” e possibilitar que os criadores, artistas, intérpretes e autores sejam remunerados e beneficiem do uso das suas criações.

A ratificação do Tratado da OMPI sobre Direito de Autor (TODA), Tratado da OMPI sobre a Prestação de Fonogramas (TOPF) e Tratado de Marrakesh foram feitos em 2018 e aprovados, por unanimidade, pelos deputados na Assembleia Nacional.

Para o representante da OMPI, tendo essa legislação, que cumpre com os tratados internacionais e possibilita que os criadores utilizem essa lei em seu benefício, cabe agora às sociedades de gestão colectiva assegurar que os autores e criadores que representam possam beneficiar das suas obras, não só nos seus países, mas em qualquer lugar do mundo.

Este encontro, afirmou , serviu para discutirem como poderão elevar o nível deste sector e torna-lo mais “eficiente” e como facilitar a cobrança em benefício, não apenas dos criadores, dos membros da gestão colectiva, mas também dos clientes e dos usuários dessas obras.

“Estes vão ter um sistema eficaz para eles poderem pagar, um sistema transparente para eles saberem o que estão pagando, e dessa forma o sistema de direito de autor vai na prática funcionar de uma maneira muito mais fácil”, disse, assegurando que em Cabo Verde há sinais de que isto está a “funcionar bem”, mas espera que, posteriormente, todas as sociedades de gestão colectiva dos países lusófonos possam também, em cooperação, melhorar cada vez mais esta gestão.

Rafael Ferraz Vazquez afirmou ainda que durante este encontro, os Governos e as sociedades de gestão colectiva dos Países lusófonos mostraram-se disponíveis em manter um diálogo aberto.

E, neste sentido, garantiu a OMPI, como agência das Nações Unidas especialidade em propriedade intelectual, vai continuar a fomentar a discussão e a procura de soluções para a defesa dos direitos de autores nos Países lusófonos.

“A OMPI não irá parar de fomentar essa cooperação, e, inclusive, ajudar directamente de uma maneira individual cada um dos países como temos vindo a fazer nos últimos anos, mas, certamente, haverá mais encontro, e até lá espero que poderemos testemunhar dos efeitos benefícios da reunião em Cabo Verde”, ressalvou.

Promovido pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), em parceria com o Ministério da Cultura e das Indústrias Criativas e o Instituto de Gestão da Qualidade e da Propriedade intelectual, o encontro reúneui representantes de Entidades de Gestão Colectiva de todos os países da de Língua Portuguesa.


AM/JMV

Inforpress/Fim

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