Cabo Verde está a trabalhar para uma resposta mais efectiva e eficaz no combate ao cibercrime – PGR (c/áudio)

Cidade da Praia, 11 Abr (Inforpress) – O Procurador-Geral da República disse hoje que Cabo Verde está a trabalhar para uma resposta mais eficaz no combate ao cibercrime e anunciou a criação de uma unidade orgânica na Polícia Judiciária com responsabilidade para a investigação desse fenómeno.

Óscar Tavares falava aos jornalistas na sequência da realização hoje na Cidade da Praia da conferência internacional sobre cibercrime e prova electrónica no espaço lusófono, e que reúne magistrados dos Ministérios Públicos de todos os países que integram a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Conforme adiantou do ponto de vista do quadro jurídico o país aderiu à convenção do Conselho de Europa (convenção de Budapeste) e tem aprovado desde 2017 a lei sobre cibercrime (Lei 08/IX/2017), que define um conjunto de tipos penais e estabelece regras no que tem a ver com questões de recolha da prova digital.

Neste momento adiantou que a nível da Polícia Judiciária (PJ) está em processo de criação de uma unidade orgânica com responsabilidade para investigação desses fenómenos e a nível do Ministério Público está-se também a trabalhar no sentido de estabelecer mecanismos que permitam uma coordenação de toda a intervenção do Ministério Público nesta matéria.

“Estamos a trabalhar para que possamos ter as condições necessárias para uma resposta que possa ser mais efectiva e eficaz no que tem a ver com o combate a esse fenómeno criminoso” sustentou.

Em Cabo Verde aquilo que tem sido objecto de investigação pelo Ministério Público são casos que não se enquadram nos tipos previstos como sendo penais próprios do cibercrime. Entretanto Óscar Tavares defende que é necessário que o país esteja preparado para investigar os casos mais complexos como a pornografia infantil e outros aspectos criminosos quando estes começarem a aparecer.

“Em Cabo Verde aquilo que tem sido objecto de investigação do Ministério Público tem sido a utilização das tecnologias de comunicação e informação para a prática de crimes comuns, nomeadamente injurias e difamação, adulteração dos perfis de utilizadores das redes de comunicação”, apontou.

“Sendo certo que há outras dimensões como pornografia infantil, outros aspectos criminosos temos de estar a preparar agora para quando eventualmente somos chamados a responder termos experiência e conhecimento e não sermos surpreendidos para podermos responder atempadamente”, explicou.

Neste sentido enquadrou a conferência internacional que será seguida do II fórum sobre o cibercrime, indicando que será um momento para aproveitar a experiência de outros países que são próximos de Cabo Verde e cujas realidades jurídicas são similares no sentido de conhecer as boas práticas que existem nesta matéria e essencialmente estabelecer um aspecto que é crucial que são mecanismos de cooperação.

Devido à complexidade do cibercrime, Óscar Tavares salientou que o grande desafio nesta luta contra esse fenómeno criminoso está em conseguir uma cooperação efectiva com uma das grandes plataformas digitais.

Neste particular avançou que a Procuradoria-Geral da República de Cabo Verde vai contar com a experiência da Procuradoria-Geral de Portugal, através do seu gabinete de combate ao cibercrime, que segundo adiantou, já se disponibilizou em dar todo o apoio e para a celebração de protocolos como as grandes organizações que têm responsabilidade de gerir as plataformas.

“Para a recolha de prova nesses casos põe-se o problema da cooperação internacional porque as bases de dados muitas vezes estão fora e quem as utiliza sabe que não estão aqui e põe-se o problema de prova e precisamos, nesta matéria, da facilitação do acesso às provas para podermos saber de onde e de que ponto foram lançados para a rede de informações que eventualmente possam consubstanciar o crime”, explicou.

Para esse encontro, que tem a duração de dois dias foram convidadas as operadoras de comunicação, na tentativa de sensibilizá-las a disponibilizar as informações solicitadas de forma mais rápida como forma de agilizar a investigação.


MJB/ZS

Inforpress/fim

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