Cidade da Praia, 19 Out (Inforpress) – Cabo Verde e Portugal assinaram hoje, na Cidade da Praia, um memorando de entendimento sobre a mobilidade laboral, com o objectivo de “simplificar e salvaguardar a “real integração” de pessoas nessa situação.
O documento foi rubricado pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal, Ana Mendes Godinho, e pelo seu homologo cabo-verdiano Fernando Elísio Freire e aconteceu no âmbito da visita de quatro dias que a governante portuguesa efectua a Cabo Verde.
Na ocasião, Ana Mendes Godinho classificou a assinatura deste memorando de “estratégico” nas relações entre os dois países, por garantir o “objectivo comum” da mobilidade entre os países da comunidade de língua portuguesa.
Neste sentido, avançou que este novo acordo visa salvaguardar os interesses de Portugal e de Cabo Verde e proteger as pessoas, com a criação de igualdade de oportunidade de uma forma regulada, através dos institutos de formação profissional dos dois países.
“Precisamos, cada vez mais, valorizar o papel dos trabalhadores nas nossas sociedades e com o acordo assinado vamos garantir que haja articulação total para que os movimentos de mobilidades sejam feitos respeitando todos os direitos das pessoas e garantindo a real integração das pessoas, onde quer que estejam”, precisou.
Por outro lado, Ana Mendes Godinho esclareceu que este acordo não prevê qualquer limitação na concessão de vistos, sendo que o seu principal princípio, conforme frisou, é a articulação entre os organismos cabo-verdianos e portugueses para garantir que as pessoas que vão trabalhar para Portugal tenham salvaguardados todos os seus direitos e enquadramento de legislação laboral.
“A nossa preocupação é a simplificação dos processos para garantir e salvaguardar os direitos das pessoas que estão em situação de mobilidade (…) assim como a sua inclusão no sistema de previdência social”, sublinhou Ana Mendes Godinho, acrescentando que na alteração da lei dos vistos há a inclusão automática no sistema de segurança social e de saúde das pessoas com visto de trabalho.
Por sua vez, Fernando Elísio Freire, disse que este acto significa “ganhar o futuro” com vantagens evidentes para Portugal e Cabo Verde, por serem países “extraordinariamente” ligados pelas suas histórias e seus percursos.
“É neste quadro que Cabo Verde sempre esteve na linha da frente no espaço da CPLP a defender a livre circulação de pessoas e hoje com este acordo estamos a construir a comunidade dos cidadãos e uma relação ainda mais forte e coesa entre os dois países”, notou.
Para Fernando Elísio Freire, o facto de depois de haver um acordo de mobilidade, de os dois países assinarem um memorando de entendimento para evitar que haja a exploração da mão-de-obra e o não cumprimento da legislação, é sinal de que há uma “grande amizade” entre os dois povos.
“O facto de garantir que toda a legislação será cumprida, que as empresas de intermediação têm de estar certificadas na Direcção Geral do Trabalho aqui em Cabo Verde e que os direitos dos trabalhadores serão respeitados é um bom sinal”, frisou Fernando Elísio Freire.
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal, Ana Mendes Godinho, estará até sexta-feira, 21, em visita oficial ao País com o reforço da cooperação na agenda.
De acordo com uma nota de imprensa enviada à Inforpress, a ministra portuguesa visita Cabo Verde a convite do ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, que é também titular da pasta do Trabalho.
Ainda hoje, adianta a mesma fonte, realiza-se um encontro de trabalho com a Direcção Geral do Trabalho e com a Inspecção Geral do Trabalho, em que vão ser abordados assuntos com destaque para a cooperação bilateral entre as direcções do Trabalho de Cabo Verde e de Portugal, a reforma do Código Laboral Cabo-verdiano e a Reforma Institucional da Inspecção Geral do Trabalho.
Para esta quinta-feira, 20, para além da visita ao Centro de Emprego e Formação Profissional da Praia, está agendada também uma visita ao Centro de Formação Profissional e Residência Estudantil de Santa Cruz, em Achada Fátima, Pedra Badejo.
Ainda no âmbito da sua visita, Ana Godinho, deslocar-se-á às ilhas de São Vicente e Santo Antão, para conhecer e visitar alguns projectos sociais das autarquias locais e para encontros com associações de cariz social, que têm projectos realizados com o apoio da cooperação portuguesa.
OM/HF
Inforpress/Fim
