Cabo Verde é “país em vigilância” na questão do tráfico de pessoas – EUA

 

Lisboa, 29 Jun (Inforpress) – Cabo Verde manteve-se, pelo segundo ano consecutivo, na lista de países que, apesar dos “esforços significativos”, ainda não atingiu os requisitos mínimos para um combate eficaz ao tráfico humano, indicou  terça-feira um relatório do Governo norte-americano.

O documento, intitulado “Relatório sobre o Tráfico de Pessoas 2017”, elaborado pelo Gabinete para Monitorizar e Combater o Tráfico de Pessoas, ligado do Departamento de Estado norte-americano, indica que, apesar dos esforços, Cabo Verde ainda está longe de eliminar o tráfico, pelo que se mantém, pelo segundo ano consecutivo, na lista de países em vigilância.

“O Governo (cabo-verdiano) fez esforços significativos durante o período em análise (2016) (…) No entanto, não realizou os mesmos progressos dos registados no ano anterior (2015)”, salienta-se no documento, que coloca Cabo Verde no terceiro grupo de países que ainda não atingiram as metas e que, por essa razão, estão sob “vigilância”, podendo “subir” se avançar com mudanças.

Uma das críticas do Departamento de Estado norte-americano está relacionada com o facto de o Governo ter garantido a segurança de a algumas vítimas do tráfico de pessoas, confiando, porém, a organizações não governamentais ou internacionais a coordenação e o financiamento das despesas associadas à protecção das vítimas e respectivos repatriamentos, quando é o caso.

“O reforço legislativo não foi suficiente para investigar vários suspeitos ligados a 18 situações de potenciais casos de trabalhos forçados exigidos a crianças no sector (económico) informal”, lê-se no relatório, em que é lamentado também a inexistência de acções de formação após a criação de novas leis de combate ao fenómeno.

No capítulo relacionado com o perfil de tráfico, Washington considera que, tal como se tem passado ao longo dos últimos cinco anos, Cabo Verde é um “país fonte” de crianças sujeitas a trabalho forçado e tráfico sexual e “país destino” para mulheres forçadas a prostituírem-se.

“Em menos escala, é um país de partida para crianças que serão sujeitas a trabalhos forçados na Guiné Conacri, o mesmo sucedendo com adultos, mas na Europa.

Os jovens, rapazes e raparigas, são explorados sexualmente no tráfico sexual nas ilhas do Sal (Santa Maria), Santiago (cidade da Praia) e São Vicente (Mindelo), nalguns casos integrados em grupos de turismo sexual.

Por outro lado, têm disso identificado um número crescente de mulheres oriundas da África Ocidental forçadas à prostituição nas ilhas da Boavista e do Sal, integradas também no âmbito do turismo sexual.

“Em anos recentes, há relatos de traficantes nigerianos que forçaram cidadãs cabo-verdianas e brasileiras a transportarem droga entre os dois países”, lê-se no relatório, que destaca ainda a existência de crianças que residem em bairros pobres da periferia da capital que são “vulneráveis” às práticas sexuais e laborais forçadas.

Lembrando os esforços governamentais no combate ao fenómeno, o Departamento de Estado norte-americano destaca as emendas ao Código Penal contra os Tráficos, que agravou as penas, o que já permitiu, paralelamente, ter legitimidade jurídica para condenações mais pesadas a acusados de esclavagismo e a traficantes.

Nas recomendações, Washington aconselha as autoridades cabo-verdianas a apoiar-se no novo Código Penal para aprofundar “vigorosamente” as investigações e a impor condenações pesadas nos casos relacionados com tráficos, bem como criar instituições especializadas para acolher as vítimas, com a devida assistência médica e psicológica, e elaborar um plano nacional de acção e sensibilização para o fenómeno.

Lusa/Fim

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