Cabo Verde deve proteger os cidadãos da costa africana que escolheram o país para viver – presidente da CERECC

Cidade da Praia, 03 Abr (Inforpress) – O presidente da Comissão Especializada de Relações Externas, Cooperação e Comunidades (CERECC) do Parlamento, Felisberto Vieira, disse hoje que Cabo Verde deve “proteger” os cidadãos da costa africana que escolheram o arquipélago para viver.

O deputado fez estas declarações à margem da reunião da CERECC para fixar agenda das actividades a serem desenvolvidas durante este mês, além da fixação da data para a discussão e aprovação na especialidade da proposta de lei que procede à alteração da lei nº 57/VII/2010, de 19 de Abril.

Segundo Felisberto Vieira, os deputados da CERECC vão visitar a Direcção de Emigração e Fronteiras, a fim de confrontar os responsáveis destes serviços com algumas preocupações que a comunidade de imigrantes da costa ocidental africana lhes apresentou durante uma recente visita à ilha da Boa Vista.

Na “ilha das dunas”, os imigrantes pediram aos deputados que funcionassem como porta-voz deles junto de determinadas instituições nacionais, uma vez que se deparam com alguns problemas “complexos e sensíveis” para a sua total integração na sociedade cabo-verdiana.

Entre os problemas destacam-se as dificuldades em fazerem transferências bancárias, registo das crianças nascidas em Cabo Verde e renovação dos vistos de residência.

De acordo com Felisberto Vieira, os deputados das duas bancadas (MpD e PAICV) ficaram “sensibilizados” no que diz respeito às preocupações dos imigrantes e, por isso, querem dar um contributo, de forma “muito responsável e com alto sentido de Estado”, no sentido de se encontrar solução para alguns dos problemas com que foram confrontados.

“Queremos fazer uma intermediação com as instituições do Estado para que estas questões possam ser resolvidas da melhor forma possível”, precisou Felisberto Vieira, acrescentando que ouviram dos imigrantes queixas segundo as quais são discriminados mesmo no atendimento nos serviços públicos.

No entanto, neste momento, o presidente da CERECC escusa-se a tirar qualquer conclusão sem antes ouvir as outras partes ligadas ao processo.

“Acredito que as instituições da República são instituições de boa fé, trabalham em defesa do interesse público e, nesta perspectiva que pensamos que as questões de burocracia vão ser eliminadas pouco a pouco”, declarou Felisberto Vieira.

Instado se acha normal que os cidadãos da costa africana estejam a ser discriminados em Cabo Verde, país membro da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), respondeu: “Claro que não achamos isso normal. Temos leis da República, estamos integrados na CEDEAO que permite a livre circulação de pessoas e bens e temos ainda uma lei de emigração”.

Para o deputado, o país tem que compatibilizar as suas práticas administrativas com aquilo que são as convenções regionais e internacionais em relações às quais Cabo Verde está engajado.

Além dos serviços de Emigração e Fronteiras, os deputados da CERECC perspectivam ainda encontrar-se com os ministros dos Negócios Estrangeiros e da Administração Interna, respectivamente Luís Filipe Tavares e Paulo Rocha, na perspectiva de ajudar a resolver os problemas dos imigrantes.

“Trata-se de uma comunidade muito grande que está a dar o seu contributo para o desenvolvimento do país e as instituições do Estado têm interesse em que possam ter uma boa integração”, concluiu Felisberto Vieira.

Para este mês, os deputados prevêem visitar algumas embaixadas, nomeadamente a de Cuba e China, assim como o Centro Comum de Vistos e o consulado de Portugal.

As ilhas de São Vicente e Santo Antão podem ser os próximos pontos do país a receber visitas da Comissão Especializada de Relações Externas, Cooperação e Comunidades.

LC/CP
Inforpress/Fim

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