Cabo Verde deve investir na promoção de uma educação e cultura de aceitação de adversidade – presidente CNDHC

Cidade da Praia, 24 Nov (Inforpress) – A presidente da CNDHC defendeu hoje que Cabo Verde deve investir na promoção de uma educação e cultura de aceitação de adversidade a todos os níveis e, em específico, a nível da orientação sexual e decisão de género.

Zaida Freitas fez esta análise em declarações à imprensa, após presidir a cerimónia de abertura do ateliê de socialização do projecto do “Estudo diagnóstico sobre a situação social e jurídica das minorias de orientação sexual em Cabo Verde”, que decorreu esta tarde, em formato online, e contou com financiamento da Embaixada dos EUA em Cabo Verde.

O estudo, segundo explicou, vai incidir-se sobre a situação social e jurídica das minorias lésbicas, gays, bissexuais, pessoas trans e intersex (LGBTI) no país e enquadra-se no projecto de cidadania LGBTI, cujo objectivo é promover e proteger os direitos humanos da respectiva comunidade.

Em conversa com os jornalistas, a presidente da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC) informou que o estudo será elaborado por uma equipa de consultores do Centro de Investigação e Formação em Género e Família (CIGEF) da Universidade de Cabo Verde, tendo destacado duas medidas a serem levadas em conta pelo país, nesta matéria, e que tem a ver com medidas de políticas públicas e alteração a nível da legislação.

Isto porque, sustentou, com o estudo vai-se analisar a situação social e jurídica do grupo, propor medidas de políticas públicas e alteração a nível da legislação para que os princípios de igualdade e da não discriminação previstas, não só nas declarações dos direitos humanos, mas em todos os tratados rectificados, seja uma realidade no país.

O estudo, que inicia com o ateliê e traz inovação na forma de recolha de subsídios, conforme Zaida Freitas, vai analisar o respeito dos direitos humanos, especificamente do grupo LGBTI, em que se constata muitos desafios a nível da discriminação e legislação.

“O código penal, ao ser alterado, passou a haver uma agravante nas situações de crime com base em ódio racial e com base na discriminação devido a orientação sexual das pessoas, pelo que precisamos de uma legislação mais clara e que preveja a protecção das pessoas quando vitimas destas situações”, afirmou.

Disse ainda que a união de facto para as pessoas LGBTI constitui um grande desafio no país e informou que a CNDHC, no seu segundo plano da acção para direitos humanos e cidadania tem em carteira uma série de directrizes e orientações neste sentido.

No entanto, Zaida Freitas sublinhou, que para que o caminho seja menos pesado Cabo Verde terá como grande desafio a alteração do código civil que não prevê o casamento e nem reconhecimento de união de facto para as LGBTI.

A legislação interna, realça, carece de alguns ajustes para que se possa garantir os direitos de todos, alertando que os direitos das LGBTI são também direitos humanos.

“Independentemente desses desafios não podemos deixar de trabalhar, neste sentido, para a curto e médio prazos essa situação seja mais satisfatória”, asseverou, sublinhado, por outro lado, que maiores reivindicações do grupo têm sido com a discriminação que inicia no seio familiar e no mercado de trabalho.

Adiantou ainda que a pretensão da CNDHC é apresentar os resultados do estudo em Fevereiro ou Março de 2021, no ateliê internacional que está sendo preparado.

Participaram no ateliê responsáveis de instituições públicas e privadas, organizações da sociedade civil e associações de defesa dos direitos LGBTI.

A CNDHC é a entidade nacional que tem por missão a protecção, promoção e reforço dos Direitos Humanos, da Cidadania e do Direito Internacional Humanitário em Cabo Verde, funcionando como órgão consultivo das políticas públicas nesses domínios e como instância de vigilância, alerta precoce, monitoramento e investigação nessas áreas.

PC/CP

Inforpress/Fim

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