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Cabo Verde celebra Dia Nacional dos Direitos Humanos

Cidade da Praia, 24 Set (Infopress) – Cabo Verde celebra pela primeira vez, esta quarta-feira, 25 de Setembro, o Dia Nacional dos Direitos Humanos com uma Sessão Comemorativa seguida da Entrega do Prémio Nacional dos Direitos Humanos, disse hoje fonte oficial.

A cerimónia de abertura, segundo uma nota informativa, será presidida pelo Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, e pela ministra da Justiça e Trabalho, Janine Lélis, às 15:00 na Sala de Sessões Plenárias da Assembleia Nacional.

Conforme a mesma fonte, a data foi instituída, no ano passado, pelo Conselho de Ministros através da Resolução n.º 123/2018 de 7 de Dezembro, que fundamenta a escolha do 25 de Setembro, com a entrada em vigor da Constituição da República e Cabo Verde de 1992 que, pela primeira vez, integrou efectivamente um catálogo de direitos, liberdades e garantias fundamentais, e que ainda consagrou e criou um sistema de protecção dos Direitos Humanos.

Recorda a mesma nota que a actual Constituição da República de Cabo Verde consagra os “Direitos, Liberdades e Garantias Individuais” dos cidadãos, demonstrando que a dignidade da pessoa humana, a integridade física e moral das pessoas, é inviolável e inalienável, condenando assim, qualquer facto que atente contra os direitos humanos, devendo o Estado no sentido lato, garantir a sua realização e protecção.

É neste contexto que, lê-se no documento, se pretende comemorar o Dia Nacional dos Direitos Humanos no sentido de que os princípios associados ao tema e consagrados na Magna Carta sejam cada vez mais interiorizados, protegidos e promovidos pela sociedade cabo-verdiana e pelas suas instituições.

As celebrações do Dia Nacional dos Direitos Humanos contam ainda com a presença da ministra da Justiça de Portugal, Francisca Van Dunem, que durante a Sessão Comemorativa irá apresentar o tema “A Justiça e os Direitos Humanos”.

GSF/ZS

Inforpress/Fim

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