Cabo Verde assume presidência da Rede dos Provedores de Justiça da CPLP

Cidade da Praia, 14 Dez (Inforpress) – O Provedor de Justiça de Cabo Verde, António Espírito Santo, foi eleito esta quinta-feira, 13, novo presidente da Rede dos Provedores da Justiça, comissões nacionais de direitos humanos e demais instituições dos direitos humanos da CPLP.

A eleição, segundo uma nota do Gabinete do Provedor de Justiça, aconteceu durante um encontro realizado em Lisboa e que contou com os representantes de Portugal, do Brasil, da Guiné Bissau, Angola, Moçambique e São Tomé e Príncipe.

A eleição do Provedor de Cabo Verde para liderar a rede da CPLP vai acarretar mais responsabilidades e mais despesas, no momento em que a instituição debate com um problema financeiro, que poderá inclusive pôr em causa o normal funcionamento dessa instituição.

É que, para o ano, a instituição necessita de 52 mil contos e tem previsto no Orçamento de Estado para 2019 apenas uma verba de 33 mil contos.

Uma situação que levou o Provedor a solicitar um encontro de urgência com a Comissão Especializada das Finanças e Orçamento da Assembleia Nacional para pedir aos deputados que ajudem esse órgão externo ao Parlamento a obter a verba que precisa para manter-se no próximo ano.

Segundo o Provedor de Justiça, em 2019 a instituição vai ter um aumento considerável das despesas decorrente da implementação da nova orgânica, aprovada pelo Governo em meados de 2018 que prevê a entrada no quadro da instituição de todos os assessores e pessoal de apoio.

Para além da implementação da nova lei orgânica, vai ainda ser eleito um novo provedor de justiça, já que António do Espírito Santo já manifestou que não irá para um segundo mandato, o que implicará o pagamento de subsídios de reintegração.

“O novo Provedor tem o direito de escolher os seus assessores. Não seria cordial que se lhe impusessem os assessores com quem deve trabalhar. Essas coisas somadas fizeram empolar o Orçamento de 2019”, explicou durante o encontro com a comissão especializada realizado no dia 27 de Novembro.

Neste sentido adiantou que a verba prevista no Orçamento de Estado não dará sequer para garantir as despesas com o pessoal que, de acordo com a proposta do orçamento do provedor, ronda os 37 mil contos.

“Aquilo que está previsto nem sequer dá para pagar o espaço arrendado em que nos encontramos”, disse António do Espírito Santo que, entretanto, apresentou à Comissão especializada um quadro com rúbricas do Orçamento de Estado onde poderão ser mobilizados os recursos para a instituição sem descaracterizar o Orçamento de Estado.

António do Espírito Santo espera que durante o debate na especialidade do Orçamento de Estado, a decorrer no Parlamento, os deputados possam encontrar uma saída para esse problema por forma a garantir o normal funcionamento da instituição em 2019, que frisou é um órgão criado pela Constituição da República.

O Provedor de Justiça lembra que desde o mês de Julho, enquanto um órgão externo ao Parlamento, deu a conhecer à Assembleia Nacional a proposta de orçamento onde estava claramente espelhada a necessidade de um ajustamento para o ano 2019.

MJB/ZS

Inforpress/fim

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