Bruxelas quer solução para exportações de conservas de peixe de Cabo Verde

Bruxelas 15 Mar (Inforpress) – A Comissão Europeia está a trabalhar com as autoridades de Cabo Verde para tentar solucionar as exportações de enlatados deste país para a UE, depois de ter expirado uma derrogação de normas de origem que as permitia.

“A União Europeia [UE] está bem ciente dos interesses económicos, laborais e sociais em jogo e os serviços da Comissão estão a trabalhar em propostas concretas, considerando as preocupações de todos os atores públicos e privados envolvidos, e estamos confiantes de que será possível encontrar um acordo em breve”, disse à agência Lusa fonte do executivo comunitário.

“A delegação da UE [na cidade da Praia] está também a estabelecer contactos activos com as autoridades de Cabo Verde sobre esta questão sensível”, salientou.

A mesma fonte advertiu, no entanto, que “as derrogações são, por natureza, um regime excepcional, normalmente limitado no tempo”.

Para Bruxelas, terá que ser encontrada “uma solução de longo prazo que garanta a continuidade das exportações para a UE e a viabilidade do sector”.

Esta solução – que deverá envolver os diferentes operadores económicos e administrações públicas envolvidas – terá que ter em conta as regras e procedimentos de origem do Sistema de Preferências Generalizadas (SPG) da UE.
O mecanismo SPG permite aos exportadores dos países em vias de desenvolvimento obterem uma isenção parcial ou total dos direitos de exportação para a UE.

Em Janeiro, o sector das pescas de Cabo Verde queixava-se que a falta de uma decisão da UE ao novo pedido do Governo cabo-verdiano para derrogação temporária das normas de origem, permitindo exportar conservas de peixe para a Europa, ameaça a sobrevivência do maior exportador do arquipélago, denunciam os sindicatos.

As empresas do sector ficaram sem poder exportar conservas de atum, cavala e melva para a Europa, por não ter sido aprovada nova derrogação temporária das normas de origem – no âmbito do SPG – que lhes permitia exportar conservas de peixe importado por Cabo Verde, que tem uma frota pesqueira pequena.

A derrogação permitia considerar as conservas produzidas nas fábricas cabo-verdianas, mesmo que com parte de pescado importado, como sendo originárias de Cabo Verde, dentro de limites de quantidade.

O último acordo de derrogação temporária das normas de origem aprovado pela União Europeia, válido por um ano, iniciou em 01 de Janeiro de 2019 e autorizava a exportação, como produto originário de Cabo Verde, de até 5.000 toneladas de conservas de atum branco, atum-patudo, atum-albacora e gaiado. O último acordo de derrogação para exportação de conservas de cavala e melva, de 3.375 toneladas, terminou em 31 de Dezembro de 2020.

Inforpress/Lusa/Fim

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