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Boa Vista: Tribunal condena indivíduo a um ano e quatro meses de prisão por captura e comercialização de tartaruga

Sal Rei, 04 Ag0 (Inforpress) – O Tribunal da Comarca da Boa Vista condenou a quatro meses de prisão efectiva um indivíduo detido pela Polícia em flagrante delito, na localidade de João Galego, por captura e comercialização ilegal de carne de tartaruga.

Como pena acessória, fonte do Tribunal adiantou à Inforpress que o homem terá ainda de pagar de uma multa no valor de vinte mil escudos.

A mesma fonte revelou ainda que um outro individuo envolvido no caso foi condenado a oito meses de pena suspensa, convertidos em 150 horas de serviço gratuito, a favor da ONG Natura 2000, e ainda ao pagamento de vinte mil escudos de multa.

Os dois tinham sido detidos em flagrante delito, na noite de Domingo, 02, na localidade de João Galego, por captura e comercialização ilegal de carne de tartaruga.

Em Julho de 2017, o Governo aprovou, em Conselho de Ministros, a criminalização do consumo, captura, comercialização de carne e ovos de tartaruga, reforçando as medidas previstas no regime jurídico especial de protecção das tartarugas marinhas.

A lei diz que o consumo de carne, ovos ou quaisquer restos ou parcelas das tartarugas marinhas de diferentes espécies é crime punido com multas ou mesmo com penas de prisão efectiva de seis meses a três anos de prisão.

VD/JMV

Inforpress/fim

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