Boa Vista: Instalação dos órgãos municipais adiada para segunda-feira  

Sal Rei, 21 Nov (Inforpress) – A instalação dos órgãos municipais de Boa Vista foi adiada para segunda-feira, 23, após a presidente da mesa provisória suspender a reunião e abandonar a sala, alegando que a lista do PAICV à mesa definitiva viola a lei.

O acto solene de instalação dos órgãos da nova assembleia municipal na ilha da Boa Vista, que aconteceu no Centro de Arte e Cultura, começou com a verificação e legitimidade dos 13 eleitos municipais, sendo cinco do MpD, cinco do PAICV e três do PP.

A seguir a este procedimento, discursou o presidente cessante da Assembleia Municipal, Péricles Barros, que pediu continuação dos trabalhos “em harmonia e em conformidade com as normas”.

A seguir constituiu-se a mesa provisória da Assembleia Municipal, presidida pelo primeiro nome da lista mais votada, Elisabete Évora, do Movimento para a Democracia (MpD), e os dois membros mais novos de entre os membros da assembleia municipal, o vice-presidente, Aline Brito da Costa e o secretário Hernâni dos Santos, ambos da lista do MpD.

Assim, deu-se início à primeira união do órgão autárquico boa-vistense,  e, não havendo nenhuma proposta das bancadas municipais para um novo regimento, Elisabete Évora informou que “continua em vigor o anterior aprovado pela Assembleia Municipal cessante”.

A seguir, Elisabete Évora anunciou a suspensão da reunião por dez minutos, para que, disse, os deputados das bancadas pudessem apresentar propostas de listas para eleição dos dois componentes da mesa definitiva, tendo recebido uma lista proposta pelo MpD e uma outra pelo Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV).

Na lista A, o MpD propôs Elisabete Évora à presidência da Assembleia Municipal, Walter Évora (PAICV), para vice-presidente, e Sérgio Corrá, do Partido Popular (PP), para secretário.

O PAICV, por seu lado, apresentou a lista B, com indicação de Walter Évora para a presidência da Assembleia Municipal da Boa Vista, Roberto Ramos, para vice-presidente, Cecílio Pinto, para secretário.

Na retoma dos trabalhos da reunião, a presidente da mesa provisória leu as propostas, mas não submeteu as mesmas à votação da plenária.

Elisabete Évora decidiu, então, suspender a sessão com o argumento de que se está em democracia e que “o povo já decidiu no dia 25 de Outubro”, relembrando a todos que compete a mesa, de acordo com o artigo 69 do Estatuto dos Municípios, organizar os trabalhos da assembleia e garantir as “condições de legalidade indispensáveis” aos mesmos.

“Sendo assim, pensamos que a lista B não esta em conformidade com as leis”, disse Elisabete Évora, que de seguida levantou-se da mesa e abandonou a sala.

Antes, alegou que a lista apresentada pelo PAICV “não respeita a lei da paridade e igualdade do género e não se baseia no principio de representação proporcional da composição dos órgãos colegiais eleitos”, citando o artigo 105° da Constituição da República.

Assim, Elisabete Évora decidiu pela suspensão dos trabalhos, adiantando que o MpD vai procurar esclarecimentos jurídicos para aceitar as listas propostas na primeira reunião do acto solene para instalação dos órgãos autárquicos, que deve reiniciar na segunda-feira, 23, no mesmo local e à mesma hora.

VD/AA

Inforpress

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