Sal Rei, 26 Mai (Inforpress) – O Governo vai expropriar 20 mil metros quadrados de terrenos pertencentes a 35 famílias, que serão indemnizadas no valor de 200 mil contos, para expansão do Aeroporto Internacional Aristides Pereira, foi hoje anunciado.
Esta informação foi avançada em conferência de imprensa pelo director-geral do Património e Contratação Pública, Francisco Moreira, explicando que o projecto, que será executado no âmbito do processo de modernização da rede aeroportuária cabo-verdiana, visa promover o turismo e reforçar a posição competitiva dos aeroportos nacionais em benefício da economia do País e dos utilizadores das infra-estruturas e serviços aeroportuários.
O responsável admitiu que a expansão da rede aeroportuária implicará, nalguns aeroportos, aumentar a área ocupada pelos mesmos, de modo a comportar o alargamento das infraestruturas aeroportuárias.
“É o caso do Aeroporto Internacional Aristides Pereira, na Boa Vista, onde a expansão da pista demandará a disponibilidade de terrenos adicionais aos do actual perímetro do aeroporto”, informou, precisando que alguns dos terrenos abrangidos pela zona de expansão do aeroporto pertencem, ou estão na posse de particulares, pelo que estes devem ser adquiridos pelo Estado, para a modernização e expansão do aeroporto.
Francisco Moreira disse que a ocupação dos terrenos em causa é determinada pela prossecução do interesse público, pelo benefício e o bem-estar das comunidades locais e nacionais, e que a quantidade de terrenos na posse e ou propriedade de particulares tornaria difícil e morosa a aquisição desses terrenos por via da compra e venda, no âmbito do Direito Privado, o que poderia comprometer a realização oportuna das obras.
Neste sentido referiu que os benefícios públicos que resultarão da expansão dos perímetros dos aeroportos e aeródromos nacionais são bem superiores a quaisquer custos e ou prejuízos que aos mesmos se possam opor.
O director geral do Património e Contratação Pública fez o enquadramento legislativo, informando que a lei que estabelece o regime jurídico de servidões aeronáuticas (Decreto-Lei nº 30/2017, de 7 de julho) determina que são consideradas de utilidade pública as expropriações necessárias à execução das obras de construção ou ampliação de aeródromos e instalações de apoio à aviação civil.
“O Governo de Cabo Verde decidiu pela expropriação, com carácter urgente, dos terrenos necessários à referida expansão e modernização, na Boa Vista, procedendo à declaração de utilidade pública dos terrenos em causa, nos termos da resolução número 39, de 26 de Maio de 2023”, disse, garantindo que a resolução salvaguarda o direito dos possuidores e ou proprietários ao pagamento da justa indemnização e estabelece o processo da expropriação, processo que será organizado pela Direção Geral do Património de Estado e Contratação Pública (DGPCP).
Ainda sobre este processo, o responsável esclareceu que o perímetro do terreno necessário para a expansão do aeroporto, em concreto da pista, será abarcado pela expropriação, e são parcelas de terreno de proprietários ou possuidores, acrescentando que, no total, são cerca de 20 mil metros quadrados de terreno que estão na posse de 35 famílias.
“A ideia do Governo é resolver de forma global todas as pendências independentes da zona propriamente da expansão aeroportuária, mas também tem a ver com as ZDTI e outras zonas que poderão ser expropriadas”, disse, acrescentando que os proprietários estão a ser identificados e há acordos com algumas famílias sobre o processo de negociação para desenvolvimento deste projecto.
Para isso, indicou que a indemnização será posteriormente paga e já se está a mobilizar recursos para que as pessoas sejam indemnizadas de forma justa e em tempo útil evitando que fiquem prejudicadas.
E para este processo concreto pontuou que, dentro de 30 dias, essas pessoas serão compensadas pela expropriação que será no valor de cerca de 200 mil contos e que, neste momento, a verba está a ser mobilizada para que o Estado cumpra o seu papel.
Francisco Moreira informou que para além da fixação de anúncios nos jornais, na Câmara Municipal da Boa Vista e na Repartição de Finanças local, contendo a lista dos particulares possuidores de terrenos afectados, uma equipa da DGPCP, em articulação com as demais estruturas, estará na Boa Vista e disponível para esclarecimentos necessários ao processo de expropriação dos terrenos objeto de expansão aeroportuária, visando o entendimento que salvaguarde o interesse das partes envolvidas.
VD/JMV
Inforpress/Fim
- NO LEAD, SUBSTITUIU-SE “20 MIL CONTOS” POR “200 MIL CONTOS”;
- NO NONO PARÁGRAFO A EXPRESSÃO “… ACRESCENTANDO QUE CADA PROPRIETÁRIO É, NO TOTAL, DONO DE CERCA DE 20 MIL METROS QUADRADOS DE TERRENO QUE ESTÃO NA POSSE DE 35 FAMÍLIAS”, FOI RECTIFICADO PARA “… ACRESCENTANDO QUE, NO TOTAL, SÃO CERCA DE 20 MIL METROS QUADRADOS DE TERRENO QUE ESTÃO NA POSSE DE 35 FAMÍLIAS”;
- NO 12.º PARÁGRAFO, SUBSTITUIU-SE “2000 MIL CONTOS” POR “200 MIL CONTOS”).
