Sal Rei, 27 Jan (Inforpress) – O Estado de Cabo Verde vai cumprir a legislação dos estrangeiros para que imigrantes da costa ocidental africana sejam repatriados o mais breve possível em voos especiais do Senegal, afirmou o ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social.
Fernando Elísio Freire fez esta declaração quinta-feira à imprensa, após visitar o Pavilhão Seixal, na cidade de Sal Rei, onde se encontram os 90 migrantes da costa ocidental africana, que deram à costa no farol do Morro Negro, no norte da ilha da Boa Vista, no dia 15 de Janeiro, a bordo de uma piroga, 25 dias após a partida da Gâmbia.
O governante agradeceu pela forma “digna” como Boa Vista, as autoridades municipais, a Polícia Nacional, a Protecção Civil, os serviços da saúde e toda a comunidade da ilha acolheram os imigrantes, de acordo com aquilo que representa o País, que “respeita a dignidade da pessoa humana”.
“O Estado de Cabo Verde vai cumprir a legislação e aquilo que diz a lei dos estrangeiros. Como sabem são cidadãos que entraram no nosso país de forma não autorizada e neste momento está em curso o processo de repatriamento”, afirmou, adiantando que para isso a diplomacia cabo-verdiana através do Ministério dos Negócios Estrangeiros contactou os países de origem destes imigrantes, sobretudo com o Senegal.
E neste momento, conforme garantiu Fernando Elísio Freire, tudo aponta que o mais breve possível se avance com o repatriamento em voos especiais do Senegal, pelo que crê que isto é a melhor das soluções.
Entretanto, posto isto, o dirigente governamental considerou que esta situação leva para um outro caminho que é de criar uma comissão interministerial para este tipo de emergência que envolve os imigrantes, dado a recorrência destes acontecimentos que colocam o país na rota das situações de imigração ilegal e clandestina.
Neste sentido o mesmo analisou que Cabo Verde tem que estar preparado para resolver estas matérias por ser um país que, por um lado, está nos contextos da CEDEAO (Comunidade Económica de Estados da África Ocidental), das Nações Unidas, pelo que tem que se cumprir aquilo que são as regras internacionais, por ser um país de democracia, de liberdade e que, cumpre os preceitos da dignidade humana.
O ministro considerou igualmente que Cabo Verde portou-se “bem”, pelo que, conforme observou, os imigrantes estão a ter um tratamento “digno” por parte da Protecção Civil, da Polícia Nacional, e na saúde em que há uma enfermeira que está diariamente no pavilhão Seixal.
“Agora é trabalharmos todos alinhados para que o repatriamento corra da melhor forma possível”, perspectivou, reiterando que o “sucesso” deste acolhimento e alojamento demonstra que o país está a cumprir com a sua missão.
Questionado sobre o alerta dado pelo deputado nacional do PAICV Walter Évora, a mesma fonte garantiu que o Governo esteve presente desde a primeira hora e que há uma “grande colaboração” entre o Governo e as autoridades, a administração central do Estado, e autoridades locais, todos os serviços, entidades, e instituições actuaram com a Alta Autoridade para a Imigração, a Câmara Municipal da Boa Vista, bem como a colaboração da Organização Internacional das Migrações.
“O Governo está naturalmente a ajudar a câmara municipal, a ajudar a ilha da Boa Vista nos aspectos em que a autarquia local não tem competências e dimensão para assumir”, referiu, indicando que por isso o Governo está a cobrir o que é necessário para que o tratamento a estas pessoas seja mais digno possível e o repatriamento decorra num clima de “tranquilidade e dignidade”.
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