Benfeito Mosso Ramos defende que há aspectos na Constituição cabo-verdiana que devem ser “revisitados”

 

Cidade da Praia, 30 Set (Inforpress) –  O juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ),  Benfeito Mosso Ramos defende que há aspectos na Constituição da República (CR) que devem ser “revisitados”, embora entenda que não se deva estar “sempre a mexer” na Lei Magna.

“Não devemos ter uma atitude de estar sempre a mexer na Constituição, mas também não devemos ter uma atitude dogmática de não mexer na Constituição”, precisou Benfeito Mosso Ramos, em entrevista ao jornal Expresso das Ilhas desta quarta-feira, 27.

Segundo ele, existe uma norma na CR que diz que os actos jurídicos das organizações supranacionais de que Cabo Verde faz parte, por exemplo, a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), esses actos jurídicos entram em vigor directamente em Cabo Verde.

“Eu penso que deveríamos revisitar essas disposições, porque não me parece que já tenhamos chegado a um nível de integração regional por forma a permitir que esses actos jurídicos entrem directamente em vigor na ordem jurídica cabo-verdiana, dispensando a ratificação, etc, etc, precisou este jurista que já foi vice-presidente do Tribunal da CEDEAO, acrescentando que a referida norma foi “transposta praticamente da Constituição Portuguesa”.

Lembrou, porém, que Portugal está inserido num espaço europeu em que prevalece a democracia, a liberdade, com governos limitados pela Constituição.

“No nosso espaço não é assim. Imagine que pode ser adoptado um determinado acto jurídico e às vezes nós temos até dificuldades para estarmos presentes aí. Entretanto, esse acto jurídico passa a vincular logo em Cabo Verde. Portanto, eu acho que deveríamos revisitar essa questão e ver se não deixaríamos tudo isso só para os tratados”, realçou Mosso Ramos.

Nesta mesma entrevista, este juiz conselheiro do STJ lança um desafio aos políticos no que tange à substituição interina do Presidente da República quando sai para o estrangeiro.

“Não sei se deveremos manter esta messa norma porque o PR, mesmo no estrangeiro, está em funções”, explica o jurista, para quem “não faz sentido” que o PR seja substituído interinamente.

Benfeito Mosso Ramos aponta o paradoxo nesta questão de substituição interina do chefe de Estado, mesmo quando ele se encontra no estrangeiro ao serviço do país.

“O PR sai em missão, e só porque está em missão é que saiu, mas está substituído. Em princípio, estaria sem poderes para poder representar o Estado, se está substituído interinamente”, indicou Mosso Ramos.

No entanto, na sua óptica, o país dispõe de uma Constituição que “honra a nação cabo-verdiana”.

LC/FP

Inforpress/Fim

 

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