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BCV assina protocolo com o Fundo de Garantia de Depósitos para promoção da segurança, liquidez e rentabilidade do Fundo

Cidade da Praia, 17 Jan (Inforpress) – O Banco de Cabo Verde (BCV) assinou esta quarta-feira dois protocolos com o Fundo de Garantia de Depósitos (FGD), tendo em vista a promoção da segurança, liquidez e rentabilidade do fundo.

De acordo com as informações divulgadas no site do Banco, o primeiro protocolo refere-se à articulação funcional entre o BCV e o FGD e outro tem a ver com directrizes  e aos princípios que devem reger a gestão dos  fundos de investimento.

“O protocolo referente à articulação funcional entre o BCV e o FGD tem por objecto definir os termos em que se processa o apoio técnico e administrativo que incumbe ao BCV de prestar ao FGD, nos termos do n.º 2 do artigo 1.º da Lei n.º 07/IX/2017, de 27 de Janeiro”, lê-se no site.

Conforme explica o BCV, o apoio técnico e administrativo contempla, sobretudo, a disponibilização de recursos humanos que assegurem o secretariado do Fundo, o processamento contabilístico das operações, a preparação das demonstrações financeiras anuais, o apoio administrativo, o apoio jurídico e assistência nas políticas e normas que regulem a aplicação dos recursos do Fundo.

Em relação ao outro protocolo adianta que o mesmo tem por objectivo estabelecer os princípios e directrizes que devem reger as aplicações dos recursos confiados ao FGD com a finalidade de promover a segurança, liquidez e rentabilidade do fundo.

“O protocolo prevê ainda os controlos internos, a avaliação de risco, a política de investimentos, operações e instrumentos elegíveis, o prazo máximo dos investimentos, os limites de alocação, a moeda de investimento, o risco de crédito, as restrições ao investimento, a avaliação da performance e Benchmark, assim como a prestação de informação”, acrescentou.

Os protocolos foram assinados pelo administrador do BCV Carlos Rocha, pelo presidente da comissão directiva do FGD, Carlos Benoni, e pela representante das instituições participantes do FGD, Amélia Figueiredo.

O FGD foi criado em 2016 no âmbito da Lei de Bases do Sistema Financeiro, foi apresentada pelo Governo, sob proposta do BCV, tendo a proposta de lei sido aprovada pelo Parlamento dia 26 de Outubro de 2016 por unanimidade.

Tem por finalidade proteger os depositantes no âmbito do sistema bancário, até os limites estabelecidos na lei, contribuir para a manutenção da estabilidade do Sistema Financeiro e para a mitigação dos efeitos de uma eventual crise bancária.

MJB/ZS

Inforpress/fim

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