Search
Generic filters
Exact matches only
Search in title
Search in content
Search in excerpt
Filter by Categories
Politica
Desporto
Economia
Sociedade
Ambiente
Cooperação
Cultura
Internacional
Destaques
Eleições

Banco de Cabo Verde diz estar atento às informações relacionadas com BIC Cabo Verde para poder tomar medidas

Cidade da Praia, 23 Jan (Inforpress) – O Banco de Cabo Verde (BCV), em consideração a notícias divulgadas sobre o Banco BIC Cabo Verde, informa estar atento às informações relacionadas com o BIC Cabo Verde (ICAR) para, em tempo, poder tomar medidas que se revelarem necessárias.

Em nota de imprensa, esclarece que o Banco BIC Cabo Verde foi autorizado a funcionar no país em 2013, enquanto Instituição Financeira Internacional (IFI), conforme estabelecido no regime legal vigente no país, a Lei n.o 3/V/96, de 1 de julho, e o Decreto-Lei n.o 12/2005, de 7 de Fevereiro, época em que a autorização para instituições de crédito era da competência do Governo, através do ministro responsável pela área das finanças.

“Esta situação permaneceu até Maio de 2014, data em que entra em vigor um novo quadro regulatório para o sistema financeiro, nomeadamente a Lei n.o 61/VIII/2014, de 23 de Abril, que define os princípios orientadores e o quadro normativo de referência para o sistema financeiro através da Lei de Bases do Sistema Financeiro e a Lei n.o 62/VIII/2014, da mesma data, que regula as Actividades das Instituições Financeiras (LAIF)”, explica BCA no documento.

Segundo o BCV, com a aprovação da Lei de Bases do Sistema Financeiro, a autorização para a constituição de instituições de crédito, de qualquer natureza, passou a ser da competência exclusiva do Banco de Cabo Verde, sendo as siglas denominadas IFI passaram a designar-se Instituição de Crédito de Autorização Restrita (ICAR).

Feito isso, sublinha a nota de imprensa, o Ministério das Finanças, através da Portaria n.o 37/2013, de 24 de Julho, autorizou, a título excepcional, a aquisição, por um grupo de investidores privados, da totalidade do capital social do Banco Português de Negócios (BPN), e em consequência, alterou-se a denominação de BPN (IFI) para Banco BIC Cabo Verde – IFI, actualmente, Banco BIC Cabo Verde, ICAR.

À presente data, realça o BCA no comunicado, Isabel dos Santos detém, indiretamente, através da Santoro Financial Holdings, SGPS, SA e da Finisantoro Holding Limited, 42,5% do capital social do Banco BIC Cabo Verde, ICAR, não exercendo qualquer função nos órgãos sociais da instituição.

Face a isso, o BCV informa que Cabo Verde, à semelhança do que vem acontecendo um pouco por todas as latitudes, desenvolveu, nos últimos anos, um amplo programa de reformas do seu sector financeiro, tendo em vista a criação de um quadro institucional “sólido e eficiente”, através da incorporação nas normas e regulamentos internos dos melhores princípios e práticas recomendados por instituições de referência internacional.

Neste quadro, sublinha que a aprovação, em 2014, das Lei de Bases do Sistema Financeiro e LAIF, foram também aprovadas leis importante como a: i) a Lei n.o 38/VII/2009, de 27 de Abril, alterada pela Lei n.o 120/VIII/2016, de 24 de Março, que estabelece medidas destinadas a prevenir e reprimir o crime de lavagem de capitais, bens, direitos e valores (PLC); e ii) a Lei n.o 27/VIII/2013, de 21 de Janeiro, alterada pela Lei n.o 119/VIII/2016, de 24 de Março, que estabelece medidas de natureza preventiva e repressiva contra o terrorismo e o seu financiamento (CFT).

O Banco de Cabo Verde, enquanto Autoridade de Regulação e Supervisão do sistema financeiro nacional, cita o documento, emitiu, nos últimos cinco anos, um conjunto de regulamentações visando fortalecer o sistema de governo societário das instituições financeiras.

“Deu-se particular atenção aos mecanismos de controlo interno dessas instituições, como forma de garantir maior eficácia de gestão e controlo dos riscos associados, nomeadamente os de lavagem de capitais e financiamento do terrorismo. De destacar o reforço dos requisitos de idoneidade, quer do potencial adquirente quer dos gestores”, frisa ainda a nota de imprensa.

No âmbito de PLC e CFT, informa que 90% das instituições de crédito já foram alvo de inspecções on-site, resultando em processos de contraordenação e aplicação de coimas por incumprimento dos deveres estipulados pelas normas atinentes à matéria.

Reafirma ainda que o BCV vem acompanhando o Banco BIC Cabo Verde, desde a sua criação até à presente data, tendo a última inspecção sido feita em finais de 2018, a qual incidiu sobre o cumprimento das normas respeitantes à prevenção de lavagem de capitais e combate ao financiamento do terrorismo, processo inspectivo esse que corre ainda trâmites.

PC/ZS

Inforpress/Fim

Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
  • Galeria de Fotos