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Autoridades concluem cerca de 1.700 processos de investigação de paternidade – Procurador-geral da República

Cidade da Praia, 15 Jul (Inforpress) – Uma iniciativa com vista à tramitação célere dos autos de averiguação oficiosa e de investigação de paternidade e de maternidade pendentes nas diferentes comarcas de Cabo Verde já concluiu cerca 1.700 processos, segundo informou o Procurador-geral da República.

Luís José Landim avançou esta informação hoje à margem do acto de encerramento da 1ª fase deste projecto, denominado “Criação de condições no Ministério Público para a conclusão dos processos de averiguação oficiosa e de investigação de paternidade/maternidade”, promovido pela Procuradoria Geral da República e pelo Fundo de Emergência Internacional das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

“Trata-se de um projecto da Procuradoria Geral da República que começou a partir do momento em que se sabe que há uma pendência de processos relacionados com o registo de crianças”, explicou o Procurador-geral da República (PGR), relembrando que “o direito ao nome de registo é um dos primeiros direitos da criança e surge com o nascimento”.

A situação, disse, era “mais preocupante” na cidade da Praia, onde havia vários processos parados por falta de meios, o que motivou a criação de um projecto para ser submetido à parceria da Unicef para criar uma equipa de trabalho extra no sentido de combater estas pendências.

“A equipa de trabalho atacou a pendência de processos na Procuradoria de Menores da Praia e com resultados bastante positivos. Na altura em que começamos havia cerca de 2.500 processos pendentes e num espaço de quatro meses foram concluídos cerca de 1.500 processos, o que é bom”, sublinhou.

Nas suas declarações, o PGR frisou que com as condições que havia era impossível conseguir fazer face a essas pendências.

“Havia problemas de recursos humanos, de exames de DNA… o Ministério da Justiça fez um protocolo com o Ministério da Justiça de Portugal para a realização de exames a baixo custo. Também cabia-nos fazer a nossa parte que era promover e dar andamento aos processos”, acrescentou.

O grande problema, segundo Luís José Landim, é o concelho da Praia, com 2.500 processos. E em todo o país, acrescentou, deve haver mais de 3.500 processos, “o que é muito”.

“Isso é muito grave. Não se pode ver apenas como uma pendência de processos. É uma pendência que viola os direitos da criança. O direito ao nome, ao registo. Várias das nossas leis nacionais dizem sempre que toda a criança deve ser registada logo após o nascimento e se não o fizer as autoridades nacionais entram em cena”, defendeu.

O PGR informou ainda que várias crianças foram registadas, uma vez que os pais apareceram e a maior parte aceitou. Do seu ponto de vistas, às vezes os processos parados não querem dizer que não haja vontade de perfilhar o filho.

“Tem que haver toda uma campanha social no sentido de sensibilizar as pessoas para registarem as crianças, porque, a partir desse direito ao registo, vem outros direitos importantes para a crianças, direito aos alimentos, à educação, a viver com os pais, a conhecer os pais, todos legalmente consagrados”, apelou.

 GSF/ZS

Inforpress/Fim

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