Autárquicas: UCID indignado com violações das leis da República durante campanha eleitoral

Mindelo,23 Out (Inforpress) – O vice-presidente da União Cabo-verdiana Independente e Democrática, João Luís, mostrou-se hoje indignado com a violação sistemática das leis da República durante a campanha eleitoral por parte de membros do Governo e do Parlamento sem que tivesse intervenção da CNE.

João Luís que falou em conferência de imprensa também na qualidade de deputado nacional da UCID afirmou que o seu partido “não pode ficar de braços cruzados a ver as leis aprovadas no Parlamento e promulgadas pelo Presidente da República a serem violadas pelos próprios autores.

Por isso, explicou, promovemos esta conferência de imprensa para mostrar a nossa “indignação e repúdio” pela forma como a campanha para as autárquicas decorreu em “praticamente todas as ilhas de Cabo Verde”.

João Luís acusou o primeiro-ministro, os membros do Governo e também o presidente da Assembleia Nacional de violarem o artigo 97 do Código Eleitoral (CE).

Neste particular, o político citou como exemplo uma reportagem feita pela Televisão de Cabo Verde nos Mosteiros em que Jorge Santos se apresentou como deputado nacional e presidente da Assembleia Nacional.

Para a mesma fonte esta foi uma “violação grave” ao artigo 97 do CE, porque mostra que “Jorge Santos que não estava naquele município da qualidade de membro do partido, mas sim de presidente da Assembleia Nacional”.

O vice-presidente da UCID disse que houve “violação grave” do código de conduta aprovada pela CN e que teve consentimento de todas as forças políticas, violação das deliberações da CNE sobre a campanha, e da própria Constituição da República. Tudo isso, sustentou, com a conivência das autoridades nacionais”,

“Houve realização de comícios, batucadas, aglomeração de muitas pessoas sem qualquer intervenção da CNE, nem do Governo, nem da PN, nem dos delegados de Saúde”, criticou o vice-presidente da UCID, para quem “todos os partidos à excepção da UCID violaram as leis e nem o Presidente da República que é o garante da Constituição da República, que promulga ou veta leis aprovadas no Parlamento, não deu a cara em nenhuma situação para chamar a atenção dos elementos dos órgãos de soberania”.

Segundo João Luís, a responsável da CNE, que superintende as eleições no País, “tem medo ou age da forma a proteger outras candidaturas”.

“Isto é muito mau num estado de direito democrático. Nem a CNE intervém e consegue parar a fúria e o desespero das candidaturas por todo o país. Particularmente em São Vicente nem a Polícia Nacional, com os poderes de reposição da ordem pública e respeito das leis da República, não consegue parar a fúria das candidaturas”, afiançou.

O vice-presidente da UCID lembrou que esta quinta-feira à noite foi realizado um comício com a presença do dirigente do PAICV, Janira Hopffer Almada. Acrescentou que, antes, denunciou o acto junto à CNE para evitar que o evento acontecesse, mas a CNE mandou apenas o delegado fotografar o comício-festa.

“Tiro a minha conclusão de que estamos a viver num país de bananas onde as pessoas não respeitam as leis, com conivência das autoridades nacionais”, defendeu o político que disse que “Cabo Verde ficou e está de luto porque os cidadãos que deveriam respeitar e que contribuíram para aprovar aquelas leis não as respeita”.

João Luís disse que “a presidente da CNE lavou as mãos como Pilatos” ao responsabilizar a Assembleia Nacional por não ter aprovado iniciativas para garantir o cumprimento das regras sobre comícios, músicas nas sedes de campanha, e aglomerações.

O político lembrou, no entanto, que o Código Eleitoral, que foi revisto em 2020, dá poderes à CNE para tomar decisões.

CD/FP

Inforpress/Fim

Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
  • Galeria de Fotos