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Autárquicas/Lei da Paridade: Lúcia Passos afirma que nada está perdido com indigitação de cabeças de lista homens

Cidade da Praia, 14 Jun (Inforpress) – A presidente da Rede de Mulheres Parlamentares disse hoje que nada está perdido quanto ao cumprimento da Lei da Paridade para as eleições autárquicas, sublinhando que caso isso aconteça o Tribunal deve actuar fazendo cumprir a lei.

Lúcia Passos fez esta leitura em declarações à Inforpress reagindo ao anúncio oficial do Movimento para a Democracia (MpD-poder) dos 22 candidatos às próximas eleições autárquicas e que só apresenta homens.

“O desafio é assegurar que todos os partidos políticos respeitem o princípio da paridade na formação da lista para vereação e assembleia municipal. E nós, tudo faremos para que haja um seguimento junto do Tribunal, pois, este tem de rejeitar a lista caso não se cumpra com o artigo 4º e 6º da Lei da Paridade”, alerta.

Ressalva na sua declaração que “ainda nada está fora de lei” apesar de admitir gostar que houvesse “uma mulher como cabeça de lista” mesmo sabendo que não iriam conseguir nestas eleições devido à “dinâmica dos partidos políticos que deve ser respeitada”.

Para Lúcia Passos o que se vai fazer, a partir de agora, é dar seguimento às listas quanto a vereadores e assembleia municipal, para que a lei seja respeitada.

Nos gostaríamos que pelo menos houvesse uma mulher disponível para candidatar-se a presidente de câmara, mas com a situação da covid-19 não tivemos tempo de trabalhar para sensibilizar mulheres. Aliás, o ICIEG tinha também esse papel”, acrescentou.

À Inforpress, a presidente da Rede de Mulheres Parlamentares defendeu que o maior ganho seria conseguir-se, a nível de todas as câmaras, o princípio da paridade a nível de vereação, visto que são estes que “irão aplicar a política”, assim como a Assembleia Municipal.

“Não podemos dizer que estamos derrotados por não haver mulheres candidatas para presidência de câmara. O trabalho de termos mulheres na cabeça de lista vai ser realizado a partir de agora para que nas eleições de 2024 consigamos esse efeito”, realçou.

A Lei da Paridade impõe que pelo menos 40 por cento dos candidatos às eleições de 2020 sejam mulheres.

O diploma foi aprovado pelo parlamento em 2019, com 35 votos a favor do MpD e 27 do PAICV, cumpriu a exigência de 2/3 e conseguiu-se ter a maioria qualificada exigida na altura.

A UCID votou contra, porque “algumas questões importantes” levantadas pelo partido “não foram levadas em consideração”, segundo disse o seu presidente António Monteiro.

Na altura, Ulisses Correia e Silva que felicitou os parlamentares pela decisão afirmou estar convicto de que “vai haver mais mulheres no Parlamento e nas assembleias e câmaras municipais, vai haver mais mulheres a exercerem o cargo de vereadora”.

PC/ZS

Inforpress/Fim

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