São Filipe, 21 Out (Inforpress) – A candidatura do PAICV acusa a Câmara de São Filipe de continuar diariamente a distribuir materiais numa estratégia de compra de consciência dos eleitores em conivência com o primeiro-ministro e presidente da Assembleia Nacional.
Depois de apresentar uma queixa junto da Comissão Nacional das Eleições (CNE) que foi analisada com carácter de urgência, o PAICV denunciou esta terça-feira, 20, em conferência de imprensa em São Filipe, que no dia em que foi notificado da decisão da CNE pelo crime eleitoral que a Câmara de São Filipe tem estado a cometer, essa instituição voltou a emitir requisições para os armazéns de materiais de construção e para aquisição de óculos, mantendo viaturas espalhadas pela cidade e interior a distribuir materiais.
“Sabemos que muitas famílias têm necessidade, mas a câmara devia não só respeitar a lei como também respeitar a honra e dignidade das pessoas que não são mercadorias e não estão à venda”, disse Euclides Fernandes, membro da Comissão Política Regional do PAICV em conferência de imprensa.
Segundo esse responsável, “o desespero da candidatura adversária é geral. Mais grave ainda é quando estes actos contam com a suposta conivência do primeiro-ministro e presidente da Assembleia Nacional que têm estado a reforçar por estes dias algumas acções reprováveis da candidatura do MpD”.
Nessa mesma conferência de imprensa, a candidatura do PAICV destacou o papel da Polícia Nacional e da delegação da Comissão Nacional de Eleições pelo trabalho “sério e responsável” que vêm fazendo, prometendo manter o bom senso e a postura de responsabilidade, evitando qualquer tipo de violência verbal e física.
Conforme referiu Euclides Fernandes, apesar de considerar que a distribuição de materiais – acção proibida pela lei eleitoral -, com objectivo de condicionar o eleitorado, o PAICV confia nas pessoas de São Filipe que são sérias e inteligentes, esperando que não se deixem condicionar por esta situação e que no dia 25 de Outubro votem de forma consciente.
Contudo, realçou, independentemente do que pode acontecer, as autoridades devem averiguar as sucessivas violações graves da lei que estão a acontecer nesta campanha eleitoral.
O PAICV diz acreditar nas instituições e na justiça esperando que os órgãos competentes, como o Ministério Público actuem de forma célere na resolução de todos os contenciosos e que a câmara deve cumprir devendo o Comando Regional da PN e a delegação da CNE fiscalizar o seu cumprimento.
O PAICV garante que já alertou também às autoridades, nomeadamente a CNE para averiguar as possíveis “compras” de bilhetes de identidade pela candidatura do MpD em São Filipe, evitando assim que os mesmos venham a exercer o direito de voto no dia 25.
A CNE na sua deliberação nº 91/Eleições Municipais 2020, deixou claro que a Câmara Municipal de São Filipe, assim como os titulares dos seus órgãos e funcionários estão adstritos ao dever de neutralidade e imparcialidade, e em especial, os titulares estão proibidos de aprovar ou conceder subvenções, donativos, patrocínios e contribuições a particulares, por força do disposto na alínea a) do nº 7 do artigo 97 do CE.
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