Atraso no reembolso da taxa comunitária condiciona participação efectiva de Cabo Verde na CEDEAO – ministro

Cidade da Praia, 30 Nov (Inforpress) – O ministro da Integração Regional, Rui Figueiredo, disse hoje que o atraso no reembolso da taxa comunitária tem impedido a Cabo Verde exercer a sua qualidade de membro da CEDEAO e ter “voz plena” na organização.

O governante fez estas declarações, em conferência de imprensa, quando fazia o balanço da sua visita ao Senegal e Nigéria, na semana passada, tendo referido que durante a sua missão teve encontros com o presidente da comissão da CEDEAO e com vários outros comissários da organização, autoridades senegalesas e nigerianas ao mais alto nível.

Rui Figueiredo considerou que a sua missão aos respectivos países foi “bem-sucedida”, pelo acolhimento que Cabo Verde mereceu por parte de todas as autoridades senegalesas, nigerianas e da própria comissão da CEDEAO, afiançando que o arquipélago está “determinado em reforçar ainda mais” a sua integração na referida comunidade.

Apontou o estudo que Cabo Verde está a realizar para fazer valer as suas especificidades enquanto um pequeno estado insular como tema central da sua missão, acrescentando que foi igualmente portador da mensagem do Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, solicitando neste sentido o apoio do Senegal no tratamento diferenciado de Cabo Verde junto da CEDEAO.

“O grande dossiê que levamos na mala tem a ver com este estudo que nos estamos a realizar para que Cabo Verde possa ao abrigo das exposições do tratado da CEDEAO fazer valer as suas especificidades enquanto um pequeno estado insular. Recebemos a maior abertura no sentido Cabo Verde contar com a Nigéria para o atendimento das suas especificidades enquanto pequeno estado insular”, adiantou, salientando que a CEDEAO reconhece que Cabo Verde “merece de facto o tratamento diferenciado”, devido às suas “grandes dificuldades”.

O governante informou ainda que o estudo sobre as especificidades de Cabo Verde, enquanto pequeno estado insular, poderá estar concluído na versão portuguesa, inglesa e francesa, em Janeiro do próximo ano.

Avançou, por outro lado, que o atraso no reembolso da taxa comunitária tem impedido a “participação efectiva” de Cabo Verde na qualidade de membro da CEDEAO, adiantando que o valor estimado é de cerca de 20 milhões de dólares referentes a vários anos, sem, no entanto, precisar as datas.

“Os sucessivos governos não puderam fazer as transferências, é preciso ter em conta que estes atrasados têm a ver também com o facto de Cabo Verde não beneficiar dos grandes projectos infra estruturais que existem por parte da CEDEAO no continente, isto é, nós não transferimos, é verdade, mas também não beneficiamos dos grandes investimentos que são feitos na parte continental da CEDEAO”, declarou.

Reconheceu, no entanto, que em contexto de pandemia não é fácil a Cabo Verde, que já tinha assinado um memorando para começar a fazer a transferência, assumir a regularização dos atrasados no reembolso das taxas comunitárias, mas garantiu que o País está a procurar formas de resolver essa questão e que terá de chegar ao entendimento junto da CEDEAO sobre a sua regularização.

CM/AA

Inforpress/Fim

 

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