Associação das Empregadas Domésticas de Cabo Verde quer lutar para que a classe exerça profissão com carteira profissional

Cidade da Praia 31 Jan (Inforpress) – A presidente da ASED-CV afirmou hoje que pretendem promover acções de formação visando garantir o empoderamento da classe, adiantando que a associação fará de tudo para que a classe passe a exercer a profissão com carteira profissional assinada.

Maria Gonçalves, presidente Associação das Empregadas Domésticas de Cabo Verde ( ASED-CV), que falava em declarações à Inforpress, disse que por ser uma associação criada recentemente para defender a classe e cuja publicação oficial saiu no Boletim Oficial, estão ainda a delinear o plano e a traçar as metas para 2019.

Conforme disse, a associação tem vários desafios, tendo apontado a questão do salário mínimo, o direito a férias, licença de maternidade, direito a crédito de habitação, reforma antecipada, inscrição na previdência social como principais constrangimentos enfrentados pela classe que representa cerca de 6% dos trabalhadores activos em Cabo Verde.

Esta responsável denunciou que, além da classe não ser valorizada e respeitada em Cabo Verde, a mesma foi discriminada negativamente pelo Governo quando este criou o subsídio de desemprego, mas não contemplou as empregadas domésticas, isto tendo em conta, ajuntou, que as empregadas domésticas também fazem parte da classe vulnerável do país.

Lamentou que apesar da atribuição do salário mínimo, que passa a ser 13 mil escudos e que não está a ser cumprido, a maioria das empregadas domestica recebem ainda 11 mil escudos ou mesmo menos que 10 mil escudos, um valor que considerou “injusto e insuficiente” para garantir a sua sobrevivência.

“O custo de vida está cada vez mais elevado e com o salário mínimo que temos não é possível usufruir de uma vida digna, porque o dinheiro mal chega para as despesas básicas do dia-a-dia. Após a declaração do salário mínimo de 13 mil escudos, muitos patrões resolveram mudar os dias de serviço que, ao invés de trabalharmos semanalmente, decidiram que o serviço seja feitos apenas três vezes por semana”, realçou.

Além disso, acrescentou, com o salário mínimo, as empregadas domésticas estão impossibilitadas de solicitar o crédito de habitação para a construção de casa própria e não podem ajudar os filhos a prosseguirem os estudos porque, sublinhou, como empregadas domésticas não têm condições e garantia para o efeito.

Por falta de opção, frisou a presidente da ASDE-CV, são obrigadas a deixarem os filhos durante o dia a cuidados de terceiros ou de familiares, lamentando neste contexto não terem oportunidade para fazerem o acompanhamento dos mesmos e estar presente no processo de crescimento.

“Não temos condições dignas laborais, os nossos direitos não são salvaguardados, não somos valorizadas e não há consideração nenhuma para com a classe. Saímos das nossas casas para procurarmos o sustento dos nossos filhos e ficamos ausentes de suas vidas, cuidando dos filhos dos outros e perante essa nossa triste realidade pergunto que tipo de país queremos, que educação queremos e como é que podemos, com as condições que temos, garantir um futuro digno e risonho para os nossos filhos”, questionou.

A responsável apela por isso ao Governo, organismos nacionais e internacionais e mulheres parlamentares que sensibilizem com as suas condições de trabalho e de vida, criando melhores condições que garantam uma velhice digna.

“Gostaria também que nos fossem criadas as condições para que o nosso tempo de reforma fosse menos do que está estipulado na lei, pelo tipo de trabalho que desempenhamos, porque nós não temos folgas, férias, licenças nas horas do almoço, trabalhamos praticamente o dia inteiro e nem sequer recebemos horas extras”, asseverou.

Maria Gonçalves disse, por outro lado, que devido as condições laborais que não protegem a classe, muitas empregadas domésticas enfrentam actualmente vários problemas de saúde, tendo salientado que muitas estão com câncer e sem condições para tratamento e medicamentos.

Apelou à justiça e a uma maior fiscalização, isto porque, declarou, muitas empregadas domésticas sofrem violência verbal, assédio sexual no trabalho e são despedidas por injusta causa, destacando que maioria não estão inscritas no INPS, cuja lei prevê a inclusão de todas na previdência social, mas que não tem sido efectivo.

“Queria pedir a todos os trabalhadores domésticos que conheçam os seus deveres, se interessem mais pelos seus direitos e que não sintam medo de reivindica-los, porque o nosso trabalho é digno, não estamos a pedir nada além daquilo que nos é por direito e que não se esqueçam que nós empregadas domesticamos também contribuímos para o desenvolvimento de Cabo Verde”, concluiu, prometendo que a ASDE-CV irá lutar sempre pela defesa e protecção dos direitos da classe.

A ASED-CV foi constituída no passado dia 29 de Julho de 2018, na Cidade da Praia, com o objectivo de lutar para melhorar as condições laborais e de vida dessa classe. A organização conta com o apoio da Associação Cabo-verdiana de Luta contra a Violência Baseada no Género (ACLVBG) e tem um âmbito nacional.

CM/JMV

Inforpress/Fim

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