Cidade da Praia, 18 Mai (Inforpress) – O ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional, Rui Figueiredo Soares, defendeu hoje a necessidade de as assembleias municipais em Cabo Verde desempenharem um papel de primeira linha na consolidação da democracia e do poder local.
O governante fez estas declarações quando presidia a cerimónia de abertura da conferência internacional “O poder local: papel das assembleias municipais”, promovida pela Assembleia Municipal da Praia, tendo realçado que hoje mais do que nunca as autarquias locais desempenham “um papel fundamental” na consolidação do Estado de Direito democrático.
As mesmas, referiu, garantem “maior proximidade” aos cidadãos, “maior efetivação” dos direitos de acesso aos serviços do Estado em complementaridade com a administração central na execução das políticas sociais e ações nos sectores da educação, da saúde, da acção social de habitação e de emprego, entre outros.
“O poder local cabo-verdiano tem-se destacado na cooperação internacional descentralizada. São várias as geminações que as autarquias nacionais têm desenvolvido com municípios estrangeiros, ao mesmo tempo que assinam protocolos de cooperação com outras entidades, em vários domínios, como a educação, o ensino superior, a formação profissional, o saneamento, entre outros”, declarou.
Segundo o ministro, as assembleias municipais desempenham funções semelhantes no âmbito municipal, ou seja, a fiscalização dos executivos camarários, deliberam sobre assuntos importantes dos interesses municipais e têm competências para autorizarem as câmaras municipais a praticar certos atos.
Destacou os “grandes ganhos” que os municípios têm registado em matéria de governação e políticas públicas, ganhos esses que se devem, precisou, “em grande parte”, ao papel das assembleias municipais, por funcionarem como instrumentos orientadores de formulação das políticas camarárias.
Considerou que o municipalismo, no contexto democrático e pluralista cabo-verdiano, constituí um dos “maiores ganhos” da democracia moderna e liberal, defendendo que é fundamental que as autarquias locais, por terem maior proximidade aos cidadãos, sejam os promotores de uma cultura cívica e de capital social junto dos munícipes.
“Para um município com grandes desafios como o da Praia, a promoção destes valores ajuda na mitigação dos problemas do desemprego, da criminalidade urbana, do consumo do álcool e das drogas ilícitas, da violência no selo da família, e contribui para que os bairros sejam mais autónomos e organizados”, afirmou, destacando contributo das assembleias municipais no sucesso das políticas municipais e transparência governativa e na consolidação das democracias municipais.
Por seu turno, a presidente da Assembleia Municipal da Praia, Clara Marques, explicou que a referida conferência dada a sua importância e pertinência e os temas que irão ser abordados, irá contribuir no reforço do papel do poder local em Cabo Verde.
Defendeu, por outro lado, a necessidade do empoderamento das assembleias municipais em Cabo Verde na vertente político-administrativa e tecnicamente, a fim de cumprirem melhor a sua missão, por outro lado, serem mais valorizados pela importância que este órgão deliberativo tem no quadro de desenvolvimento dos municípios.
Tendo em conta as competências das assembleias municipais apontou ainda a necessidade de melhores condições legais e institucionais, visando o seu engajamento pleno para que possam desempenhar o seu papel com mestria e com mais capacidade técnica.
Por sua vez, o presidente da Associação Nacional das Assembleias Municipais de Portugal, Albino Almeida, destacou a importância do poder local e dos órgãos municipais na fiscalização e o acompanhamento da governação municipal.
“Nas nossas assembleias todos têm vez e voz, tem a vez que o regimento prevê e a voz que o povo dá nas eleições este é o sentido das assembleias municipais, a vez e voz. Temos uma outra característica que é típica entre nós que tem que ver com a proximidade, temos problemas comuns na lusofonia”, indicou, considerando ser importante haver um engajamento das assembleias na consolidação do espaço lusófono.
A conferência internacional “O poder local: papel das assembleias municipais” ficou ainda marcada pelo acto de assinatura de protocolo de cooperação entre a Assembleia Municipal da Praia e a Associação Nacional das Assembleias Municipais de Portugal.
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