Mindelo, 25 Abr (Inforpress) – A UCID informou hoje que discorda do agendamento do pedido de suspensão do mandato do deputado Amadeu Oliveira, agendado para sessão que principia terça-feira, 26, e acusa a Assembleia Nacional de “estar a reboque” da Procuradoria-geral da República.
Em conferência de imprensa, no Mindelo, a deputada Dora Pires, eleita na lista da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID, oposição), especificou que a UCID discorda do agendamento do projecto de resolução relativa à suspensão do mandato do deputado, actualmente preso na Cadeia Central de São Vicente, porque “não foram cumpridos os trâmites legais”.
“O deputado continua preso ilegalmente, não foi ouvido, não recebeu qualquer intimação e a Assembleia Nacional não comunicou”, ou seja, concretizou Dora Pires, a UCID acha estranho como é que se apresenta uma resolução para suspender um mandato nesses termos, daí que vai solicitar a retirada do ponto da agenda.
“Estamos a pedir simplesmente o cumprimento da lei, sem saltar etapas”, concretizou, justificando que no “caso Amadeu Oliveira” a Assembleia Nacional “está a reboque” da Procuradoria ao ver o deputado ser chamado para dois julgamentos, um em Santiago e outro em Santo Antão, sendo que no primeiro caso “o prazo do julgamento esgotou-se”.
“Não ocorreu no prazo de 30 dias, pois é um processo que vem de 2017, que se baseia num artigo de opinião publicado num dos jornais da praça, pelo que o processo deve cair e iniciar tudo de novo”, concretizou Dora Pires.
Sobre o caso de Santo Antão disse tratar-se de um processo de 2020 quando o advogado, hoje deputado, “libertou 11 pessoas detidas ilegalmente” e fez críticas ao juiz, e por isso vai ser julgado.
Na conferência de imprensa, a deputada Dora Pires, que esteve ladeada pela colega Zilda Oliveira, referiu-se a outros pontos da agenda da sessão que se inicia terça-feira, e classificou como “muito importante” o tema do debate com o primeiro-ministro, “Segurança: como factor de estabilidade e desenvolvimento”, proposto pelo PAICV (oposição).
Isto porque, justificou, num Estado de direito democrático a segurança é “uma das primeiras liberdades” e representa “o garante do progresso das sociedades” e a base para o cumprimento das demais leis fundamentais consagradas na Constituição da República.
Porque os dados indicam, segundo a deputada, que “há crescimento da delinquência e da violência criminal”, a UCID vai pedir no debate que seja “realmente discutida” a situação do País neste quesito, as medidas que o Governo tem tomado e deseja implementar doravante, e como é que irá disponibilizar meios suficientes e políticas para ajudar a colmatar “a situação de insegurança que o País vive”.
Sobre o ponto da agenda em que serão eleitos os titulares de cargos exteriores à Assembleia Nacional, a UCID, disse a deputada, “nada tem a declarar” porque “não foi consultada”, e apenas as bancadas do MpD e do PAICV é que indicaram os nomes.
Finalmente, garantiu “voto favorável” da UCID na votação do diploma que cria a Zona Económica Especial do Maio, que “deve sair do papel” para que a ilha possa conhecer um desenvolvimento sustentável e que passe “a fazer parte do mapa de Cabo Verde”, e também na votação da proposta que institui o dia 01 de Fevereiro com Dia Nacional de Talaia Baixo, “aceite de bom agrado” pela UCID, porque, precisou, tudo aquilo que diga respeito à valorização da cultura cabo-verdiana terá o apoio dos deputados democratas cristãos, e por isso darão o seu voto favorável.
AA/CP
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