Assembleia Municipal de São Miguel aprova plano de actividades e orçamento para 2021

Calheta, São Miguel, 24 Dez (Inforpress) – A Assembleia Municipal aprovou esta quarta-feira o plano de actividades e o orçamento da Câmara Municipal de São Miguel para 2021, com votos favoráveis da bancada do MpD, que suporta a câmara, e contra do PAICV, oposição.

Os dois instrumentos de gestão foram aprovados com 12 votos a favor da bancada do Movimento para a Democracia (MpD) e cinco contra do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) e estima uma arrecadação de receitas de 549.813.440 contos e despesa prevista no montante de 593.873.614 contos, sendo que 69 por cento (%) é direccionado para investimentos e 31% para despesas de funcionamento.

“Este orçamento é um orçamento com rosto humano e para proteger as famílias micaelenses”, afirmou em declarações à imprensa o presidente da Câmara Municipal de São Miguel, Herménio Fernandes.

Trata-se, segundo o autarca, de um documento que está alinhado com o Plano de desenvolvimento sustentável desse município do interior de Santiago, demostra a missão da sua equipa e vem na linha daquilo que tem sido os anteriores orçamentos do mandato (2016-2020).

É que, segundo a mesma fonte, este instrumento de gestão que tem como foco a infraestruturação e o crescimento inclusivo do município, vai ainda dar respostas às questões sociais das famílias vulneráveis.

O mesmo, acrescentou, vai tocar as áreas como a habitação social, saúde, educação, desde a formação profissional ao ensino superior, ambiente e saneamento, cultura, desporto, e ainda aposta no reforço do capital humano.

Em reposta à eleita municipal do PAICV, o chefe do executivo camarário disse que este orçamento não tem nada de eleitoralista, tendo em conta que a câmara saiu das eleições a 25 de Outubro, considerando tal afirmação uma “falácia”.

Por seu lado, a porta-voz da bancada do PAICV, Carla Carvalho, disse que a sua bancada votou contra por entender que o orçamento que o presidente da câmara e o MpD trouxeram é “empolado e eleitoralista”.

“O orçamento é empolado, porque, o presidente da câmara tem feito durante todos estes anos previsões de milhões de escudos e depois no final do ano vem apresentar um orçamento rectificativo que diminui pela metade o orçamento inicial. Ou seja, ele [o presidente da câmara] enche a linguiça para apresentar que está a trabalhar e a fazer investimentos e no final vem rectificar o orçamento”, criticou.

O mesmo é eleitoralista, porque, segundo ela, a câmara trouxe pela primeira vez um conjunto de apoios e benefícios para as famílias, sobretudo, o apoio aos alunos universitários, há muito reclamado pelo PAICV, que lembrou outrora o chefe do executivo camarário alegava que não é competência da câmara tal apoio.

A este propósito, informou que no orçamento de 2021 constam milhões para apoiar os estudantes do ensino superior.

“Por tudo isso, afirmamos que este instrumento é eleitoralista, ou seja, a ideia é ajudar o Governo, tendo em conta que temos eleições em Março para depois baixar o orçamento”, reiterou Carla Carvalho.

Contrariando as afirmações do PAICV, o líder do MpD, Francisco Sanches, disse que este orçamento não é eleitoralista, sustentando que do montante global 69% são para investimentos e que há uma diminuição na despesa corrente em relação ao ano de 2020, ou seja, 31%.

Ou seja, afirmou que a sua bancada votou a favor por este ser um orçamento exequível e com “rosto humano”, e ainda por ter um grande impacto na coesão social.

É que, segundo ele, o mesmo traz apoio para agricultores, para pescadores e para as famílias vulneráveis (construção de casas de banho e reabilitação da habitação social), e que ainda vai apostar no empoderamento das mulheres.

Destacou ainda a “forte componente” na continuidade da requalificação urbana e ambiental.

Nesta primeira sessão ordinária da AM para o mandato 2020-2024, os eleitos municipais discutiram e aprovaram o orçamento rectificativo de 2020, a proposta que estabelece o número de vereadores que exercem a função a tempo inteiro, a meio tempo e não profissionalizado, a proposta de abertura de concurso para atribuição de 10 licenças de táxi para reforçar a frota de transporte colectivo urbano e semi-urbano no município, de entre outros pontos.

FM/ZS

Inforpress/Fim

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