Assembleia Municipal da Ribeira Grande aprova instrumentos de gestão da câmara municipal para 2023

Ribeira Grande, 15 Nov (Inforpress) – A Assembleia Municipal da Ribeira Grande aprovou hoje o orçamento da câmara municipal, para 2023, com votos favoráveis do Movimento para a Democracia (MpD, situação), votos contra do PAICV e abstenção da ARG.

A proposta do orçamento, que prevê um montante global superior a 542 mil contos, passou na votação com 11 votos a favor, do MpD, três votos contra, do PAICV, e três abstenções, do grupo independente Alternativa Ribeira Grande (ARG).

Em declaração de voto, o representante da ARG, Lauro Oliveira, disse que os deputados municipais da sua bancada votaram abstenção em coerência com o voto, no mesmo sentido, no plano de actividades, esta segunda-feira.

É que, segundo Lauro Oliveira, o orçamento não pode estar dissociado do plano de actividades e disse acreditar que “do plano apresentado muita coisa irá ficar por implementar”, pelo que, reiterando a “coerência”, o grupo optou pela abstenção.

Na linha de Lauro Oliveira, o líder da bancada do Movimento para a Democracia, que suporta a câmara municipal, Manuel Medina, disse que a sua bancada votou favoravelmente à aprovação do documento em coerência com o voto desta segunda-feira, na aprovação do plano de actividades.

“Votamos a favor porque o orçamento é a tradução, em números, daquilo que votamos ontem [segunda-feira] no plano de actividades e levando, também, em consideração o aumento de 12,38% no montante previsto no orçamento”, disse Manuel Medina, acrescentando que a bancada do MpD votou a favor, também, “porque é o orçamento com que importantes projectos vão ser implementados em todo o concelho”.

Já a representante da bancada do PAICV, Maria Teresa da Cruz, disse que votaram contra por considerarem que se trata de “um orçamento sem estratégia, sem visão de desenvolvimento e que não dá resposta às aspirações dos ribeira-grandenses”.

“É um orçamento que não dá resposta aos problemas do desemprego, da pobreza, da exclusão e das desigualdades sociais, nem ao despovoamento do concelho da Ribeira Grande”, afirmou Maria Teresa da Cruz, concluindo que “este é um orçamento que aponta para um município ‘falido’ e sem sustentabilidade financeira”.

O orçamento municipal para 2023 prevê receitas num montante global superior a 542 mil contos e apresenta um aumento de 12,38%, em relação ao orçamento anterior, e prevê um défice orçamental no valor aproximado de quatro mil contos, determinado pela diferença entre as receitas e despesas previstas, excluindo os empréstimos obtidos.

O documento autoriza a Câmara Municipal a aumentar a dívida pública municipal em 18 mil contos, sendo 15 mil contos para financiar projectos de investimento e três mil contos destinados a colmatar ocorrências do déficit de tesouraria.

HF/CP

Inforpress/Fim

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