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Arquivo Nacional de Cabo Verde recupera o seu estatuto de Instituto e a sua autonomia administrativa, financeira e patrimonial

Cidade da Praia, 10 Jan. (Inforpress) – Instituto do Arquivo Nacional de Cabo Verde é a nova designação do Arquivo Nacional que volta a ter autonomia administrativa, financeira e patrimonial, de forma a fomentar o “nível de relações internacionais com entidades congéneres”.

O decreto-lei foi aprovado pelo conselho de ministros na sua reunião desta quinta-feira, e a instituição passa a ter uma nova mudança na sua estrutura orgânica, com a criação do Conselho Fiscal enquanto órgão do controlo da legalidade de contas “obrigatório, por lei, em todos os institutos públicos”.

O ministro da Cultura e das Indústria Criativas, na qualidade de porta-voz do conselho de ministros, realçou hoje que com esta reestruturação do arquivo nacional cabo-verdiano, que tinha sido alterada em 2014, cai a figura do conservador que passará a dar lugar ao conselho directivo, órgão colegial, o que altera o actual figurino de gestão.

O conselho directivo, explicitou, vai ser composto por um presidente e dois vogais nomeados por um mandato de três anos, e o conselho técnico-científico passará a ter uma nova composição já que vai ser integrado por um arquivista e um investigador do Arquivo Nacional e dois cidadãos de reconhecida competência, para além do presidente e dos directores.

A reestruturação dos serviços foi apontada pelo governante como outra das alterações introduzidas, que mantém as três direcções, apesar da criação da direcção da administração e finanças, face à fusão da direcção da comunicação e pesquisa.

O conselho de ministros aprovou ainda a resolução que cria a Comissão Nacional de Coordenação de Busca e Salvamento, focada na adaptação desta organização aos desafios actuais, com o objectivo primário de reunir e facilitar a coordenação das actividades de todas as entidades participantes, quer no sector público ou privado.

Isto porque, entendeu o Governo que cinco anos passados da primeira alteração deste diploma seria oportuna a sua adaptação a uma nova realidade, de modo que esta comissão possa fazer parte do Instituto de Prevenção e Investigação de Acidente Aeronáutico e Marítimo, criado em 2018.

SR/ZS

Inforpress/Fim

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