ARME e Provedoria da Justiça unem-se para defender o interesse do consumidor

Cidade da Praia, 15 Mar (Inforpress) – O presidente da Agência Reguladora Multissectorial da Economia (ARME), Isaías Barreto comunicou hoje o interesse da instituição e do Provedor de Justiça em defender os legítimos interesses dos consumidores cabo-verdianos.

Isaías Barreto fez essa notificação no acto da assinatura de um protocolo de cooperação institucional com o Provedor de Justiça, que aconteceu no Dia Internacional do Consumidor, na Cidade da Praia, e que tem como propósito promover a defesa e protecção dos direitos dos consumidores.

“Neste quadro, porque estamos todos engajados na mesma causa é fundamental que criemos sinergias para que, de forma plena e efectiva, possamos assegurar a protecção legítima dos interesses dos consumidores”, disse Isaías Barreto, salientando que hoje, mais do que nunca, os consumidores têm a necessidade de um serviço de qualidade que lhes permita viver de forma tranquila.

Neste âmbito, realçou que a cooperação entre as duas instituições vai focar em instrumentos para a melhoria da comunicação entre as partes e trabalhar propostas-de-lei que possam ser apresentados ao Governo para uma melhor defesa e protecção dos consumidores.

Por sua vez, o Provedor da Justiça, José Carlos Delgado, que evidenciou a importância da promoção e defesa do direito do consumidor, ressaltou que a realidade do país delimita níveis de concorrência entre operadores no mercado e pode conduzir a práticas menos benéficas para os consumidores e desvirtuador do espírito da lei.

“A exigência de prestação de um serviço de qualidade a preços suportáveis deve ter em conta, não só, as necessidades mas também as possibilidades de cada cidadão e empresa, e ser um imperativo de repercussão permanente”, observou, salientando por outro lado, que ao cidadão consumidor exige-se o cumprimento das suas obrigações legais e constitucionais.

Segundo José Carlos Delgado, é com este propósito que se vão realizar acções, promover instrumentos e pedagogia ao cidadão consumidor quanto ao acesso do serviço, assim como concertar estratégias de apoio e melhorias.

O evento serviu para assinalar o Dia Mundial do Consumidor, que este ano acontece sob o lema “Combatendo a poluição por plástico”, e que tem como propósito definir os mecanismos eficazes de comunicação e colaboração em matéria de protecção e defesa dos consumidores na relação com as empresas reguladas dos sectores da energia, água, transportes e comunicações.

PC/HF

Inforpress/Fim

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