ARFA insta operadores de produtos cosméticos a “estrito cumprimento” de requisitos de qualidade e segurança

 

Cidade da Praia, 29 Ago (Inforpress) – A Agência de Regulação e Supervisão dos Produtos Farmacêuticos e Alimentares (ARFA), exigiu hoje, aos operadores dos produtos cosméticos no mercado cabo-verdiano o estrito cumprimento das normas de qualidade e segurança.

De acordo com um comunicado da ARFA a que a Inforpress teve acesso, estes produtos devem, por norma, cumprir requisitos de qualidade e segurança, sem prejuízo para a saúde pública e sem “defraudar” as expetactivas dos consumidores.

Caso contrário os operadores poderão ser sancionados, ao abrigo do Decreto-Lei nº 21/2016, publicado no Boletim Oficial de 31 de Março de 2017.

À luz dessa iniciativa legislativa, todos os operadores do sector ficam obrigados a registar antes da sua colocação no mercado, todos os produtos cosméticos, sob pena de serem aplicados as coimas pelas contraordenações previstas no presente diploma.

Esta legislação específica estipula ainda que em caso de “incumprimento” do dever da pessoa responsável de colaborar com a Agência de Regulação e Supervisão dos Produtos Farmacêuticos e Alimentares (ARFA), em qualquer acção para eliminar os riscos decorrentes de produtos cosméticos que tenha colocado no mercado, poderá também incorrer a coima.

O comunicado diz também que a proeminente utilização de produtos cosméticos para coloração capilar ou para modelar o cabelo verificada em Cabo Verde impõe uma atenção especial por parte de todos, porque contêm substâncias que podem provocar irritações graves na pele e nos olhos, queimaduras no couro cabeludo, quebra e queda de cabelo, entre outros efeitos indesejáveis.

A utilização desses produtos pelo público e por profissionais, deve ser cautelosa e merece a leitura atenta das suas propriedades, indicações e precauções especiais antes da sua aplicação, aconselha ARFA.

Com o objectivo de garantir que as pessoas tenham acesso a informações seguras para a correcta utilização dos produtos cosméticos, a ARFA recorda que entre 2012 e 2013 foram emitidos cinco alertas na União Europeia (UE) para p-Phenylenediamine (PPD), uma substância utilizada como precursor de corantes na composição de produtos oxidantes de coloração capilar.

“As reacções alérgicas à PPD são hoje em dia motivo de grande preocupação pela evidência científica das suas propriedades de sensibilização cutânea, que contribuem em grande medida para a incidência de alergias cutâneas e pela idade cada vez mais jovem dos utilizadores deste tipo de produtos”, informa a ARFA.

Em Cabo Verde, a PPD consta da lista de substâncias restringidas na composição de produtos cosméticos, aprovada através da deliberação nº 13/2016 do Conselho de Administração da ARFA e a sua utilização na composição de produtos para coloração capilar é permitida até uma concentração máxima de 2%.

Segundo ARFA a regulação de todas as actividades ligadas ao circuito dos produtos cosméticos em Cabo Verde revela-se crucial, tendo em conta a variada gama de produtos, provenientes de diversos países, à disposição do consumidor.

JL/FP

Inforpress/Fim

 

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